Dentre os benefícios da Holding Médica destacamos: 1. Proteção Patrimonial do Médico: é através da Holding Médica que conseguimos alcançar a segurança aos médicos de que seu patrimônio será bem protegido, evitando a comunicação do mesmo com processos que versem sobre o alegado erro médico. 2. Maior Controle Patrimonial: é por meio da Holding Médica que o médico passa a ter maior controle de seu patrimônio, cabendo tão somente a ele ou a quem ele eleger a administração integral da Holding Médica. 3.Planejamento Sucessório: Essa sem dúvida é uma das […]
As clínicas médicas prestam serviços que, para fins da legislação tributária, são considerados de natureza hospitalar ou equiparados, ainda que não tenham uma estrutura hospitalar. Consequentemente, têm direito de pagar tributos (IRPJ e CSLL) pelo que auferem com a prestação dos referidos serviços em valores reduzidos, ou seja, nos mesmos percentuais pagos por um hospital, o que é capaz de gerar economia anual de cerca 65%. De acordo com o Poder Judiciário, serviço hospitalar é o de promoção à saúde, essencial à população, em regra, mas não necessariamente, prestado em […]
Um Conselho Regional de Medicina instaurou sindicância visando apurar a ocorrência dos fatos relatados no ofício encaminhado pela administração de determinado hospital. O nosocômio questionava as condutas adotadas por duas obstetras de seu corpo clínico frente à atuação de ambas no pré-parto e parto de certa gestante. De acordo com o a denúncia, a paciente teria permanecido durante horas em trabalho de parto, supostamente, de forma desnecessária. Alegou-se que a gestante portava consigo documento que indicava a realização de cesariana, desconsiderado pelas médicas denunciadas que teriam insistido em executar o […]
O paciente ingressou com ação judicial contra médico que lhe operou alegando ter procurado auxilio médico após ter sofrido um acidente, que resultou em dois dedos da mão esquerda quebrados. Dois dias após o primeiro atendimento, o médico realizou uma cirurgia para a redução das fraturas e engessou os dedos. O ainda paciente sustentou que as dores foram exponencialmente aumentando, tendo sido informado pelo médico que essas dores seriam normais, pois estava em processo de recuperação. Passados seis meses da cirurgia, alega o paciente que as dores continuaram, e […]
Após consulta realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMESPE), solicitando esclarecimentos sobre a utilização de laser para a retirada de pelos, o Conselho Federal de Medicina (CRM) emitiu o parecer nº 23/16, utilizando como base o disposto na Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/13). A questão foi elucidada pelos membros da Câmara Técnica de Dermatologia do CFM. Nas resoluções das questões apresentadas, explicaram que o referido tratamento é considerado invasivo e, por isso, pressupõe habilitação médica para a sua prática. Discorreram que “a energia emitida […]
A Lei Federal nº 11.108, de 07 de abril de 2005, alterou alguns pontos da Lei nº 8.080/1990 (legislação do SUS) visando a garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde. De acordo com a legislação, os “serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato”. […]
Advogado Rodrigo Machado Leal do LHML Direito Médico elabora parecer jurídico para médica filiada ao SIMESC, acerca da prescrição de medicamentos. Clique no link para conferir o parecer completo. Parecer Portaria Joinville Prescrição Medicamentos