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Alterada a conduta do médico intervencionista envolvido em atendimento que resulte óbito

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Banner AlertaO Conselho Federal de Medicina, através da Resolução CFM nº 2.139/2016, alterou o artigo 23 da Resolução CFM nº 2.110/2014, o qual determina como o médico intervencionista deve proceder em atendimentos que envolvam óbitos.

Com essa mudança, quando a prestação de socorro resultar em óbito de suposta causa violenta, ou não natural, o médico intervencionista não poderá atestar o óbito — deve constatá-lo. Após a confirmação, esse profissional tem o dever de “comunicar o fato ao médico regulador, que adotará as medidas necessárias para o encaminhamento do corpo para o Instituto Médico Legal”.

Nos casos em que a paciente venha a óbito por causas naturais — com ou sem assistência médica — ou o atendimento envolva óbito fetal, o médico intervencionista deve, para  fornecer a Declaração de Óbito, observar o disposto na Resolução CFM nº 1.779/05.

Conforme a Resolução citada no artigo alterado, quando o óbito for assistido, o médico que vinha prestando assistência ao paciente — no caso, o médico intervencionista — deverá fornecer a declaração. Se a morte não tiver sido assistida, a Declaração de Óbito deve ser fornecida pelos médicos do Serviço de Verificação de Órgãos (SVO); caso não haja SVO na localidade, os médicos do serviço público de saúde mais próximo deverão fornecê-la e, na falta destes, qualquer médico da localidade. Nos atendimentos que envolverem óbito fetal, o profissional é obrigado a fornecer a declaração quando um dos seguintes requisitos forem preenchidos: gestação igual ou superior a 20 semanas, feto com peso corporal maior ou igual a 500 gramas, estatura igual ou superior a 25 centímetros.

Antes dessa alteração, o artigo 23 não mencionava a conduta perante óbitos de causa violenta ou não natural, assim como em atendimentos com óbitos fetais. Com a nova redação, o CFM esclarece o modo de proceder nessas situações, e detalha como os profissionais deverão agir nos casos que o artigo já fazia referência.

 

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