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CFM recomenda a realização de testes sorológicos para HIV, SÍFILIS e HEPATITES B e C

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O Conselho Federal de Medicina publicou a Recomendação CFM nº 02/2016 dispondo acerca da conveniência e oportunidade dos profissionais médicos oferecerem aos pacientes, durante as consultas, a realização de testes sorológicos para o HIV, sífilis, hepatites B e C, bem como orientá-los para a prevenção destas infecções. Ao elaborar tal Recomendação, a autarquia federal considerou a importância do diagnóstico em tempo oportuno, visando a diminuição da disseminação destas moléstias, mas, sobretudo, oportunizando tratamento adequado e a contento. Em que pese a existência do programa de combate à DSTs, HIV e […]

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Médico absolvido de alegação de cirurgia que resultou em incapacidade laborativa do paciente

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O paciente ingressou com ação judicial contra médico que lhe operou alegando ter procurado auxilio médico após ter sofrido um acidente, que resultou em dois dedos da mão esquerda quebrados. Dois dias após o primeiro atendimento, o médico realizou uma cirurgia para a redução das fraturas e engessou os dedos. O ainda paciente sustentou que as dores foram exponencialmente aumentando, tendo sido informado pelo médico que essas dores seriam normais, pois estava em processo de recuperação.   Passados seis meses da cirurgia, alega o paciente que as dores continuaram, e […]

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CFM dispõe sobre o tempo de validade das prescrições de medicamentos

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O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul efetuou uma consulta ao Conselho Federal de Medicina, solicitando um posicionamento acerca do período de validade das receitas médicas. Além de atestar falta de consenso sobre o assunto, apresentou normas que geram incongruência no entendimento do tema. Em resposta à consulta, o CFM emitiu o Parecer CFM nº 12/16, esclarecendo que o controle sanitário do comércio de medicamentos em todo o território nacional é regido pela Lei nº 5.991 de 17 de setembro de 1973. Conforme o disposto nessa legislação, […]

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Transfusão de sangue em testemunhas de Jeová

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A conduta que o médico deve ter diante da recusa do paciente, em consentir com a realização de algum procedimento, por decorrência de suas convicções religiosas, tem gerado muita dúvida aos profissionais da área. Com o objetivo de diminuir os problemas que esse tema tem causado, assim como tantas outras situações que dependam da anuência do paciente, o Conselho Federal de Medicina esclareceu à comunidade médica o que deverá ser levado em consideração. Publicou, por meio da Resolução CFM nº 1/2016, o documento “Consentimento livre e esclarecido” — formulado pela […]

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Justiça Catarinense defere mandado de segurança permitindo a médico estrangeiro exercício de direito adquirido

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Médico, devidamente habilitado, impetrou mandado de segurança em virtude de decisão equivocada das autoridades coatoras. O profissional havia sido aprovado em processo seletivo para médico residente, possuindo pleno direito para frequentar o curso no hospital. Todavia, após o início das atividades, foi informado de que seria desligado do programa uma vez que, supostamente, o edital não permitia a participação de cidadãos estrangeiros. O médico em questão, diverso do que fora alegado, possuía todas as qualificações necessárias para exercer a profissão e participar do programa: diploma revalidado, visto de residência permanente […]

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Alterada a conduta do médico intervencionista envolvido em atendimento que resulte óbito

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O Conselho Federal de Medicina, através da Resolução CFM nº 2.139/2016, alterou o artigo 23 da Resolução CFM nº 2.110/2014, o qual determina como o médico intervencionista deve proceder em atendimentos que envolvam óbitos. Com essa mudança, quando a prestação de socorro resultar em óbito de suposta causa violenta, ou não natural, o médico intervencionista não poderá atestar o óbito — deve constatá-lo. Após a confirmação, esse profissional tem o dever de “comunicar o fato ao médico regulador, que adotará as medidas necessárias para o encaminhamento do corpo para o […]

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Morte de criança por H1N1: Médicos são absolvidos da acusação

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Pais de paciente que havia sido atendido em pronto-socorro moveram processo contra os médicos que realizaram os primeiros diagnósticos. Imputaram a eles a culpa pelo falecimento de seu filho, sustentando que a conduta desses profissionais foi, supostamente, negligente. Alegaram que, em nenhuma das duas ocasiões, a possibilidade de o quadro clínico corresponder a uma infecção diversa do habitual foi sequer verificada. Com base nisso, requereram a responsabilização dos médicos pelo resultado posterior aos atendimentos, incluindo a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. A defesa dos médicos […]

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Retirada de pelos com laser é atividade exclusiva do médico

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  O Conselho Federal de Medicina, em recente Parecer, entendeu que procedimentos estéticos (cosmiátricos) que utilizam laser para a retirada de pelos são atividades privativas do profissional médico. Explicaram, no parecer CFM nº 23/16, que esses tratamentos são invasivos por atingirem camadas além da epiderme. Para tanto, interpretaram a Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/13), a qual preleciona que qualquer indicação e/ou execução de procedimentos invasivos devem ser efetuados exclusivamente por profissionais médicos. Consideraram que os especialistas em dermatologia e cirurgia plástica possuem mais expertise para realizá-los, assim como […]

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Retirada de pelos com laser é atividade exclusiva do médico

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Após consulta realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMESPE), solicitando esclarecimentos sobre a utilização de laser para a retirada de pelos, o Conselho Federal de Medicina (CRM) emitiu o parecer nº 23/16, utilizando como base o disposto na Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/13). A questão foi elucidada pelos membros da Câmara Técnica de Dermatologia do CFM. Nas resoluções das questões apresentadas, explicaram que o referido tratamento é considerado invasivo e, por isso, pressupõe habilitação médica para a sua prática. Discorreram que “a energia emitida […]

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Obstetra é absolvido pelo Poder Judiciário por suposta omissão das atividades profissionais

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Processo judicial foi proposto contra médico que estava de sobreaviso na data dos fatos alegados pela autora. A paciente sustentou que procurou auxílio profissional quando começou a apresentar fortes contrações, mas ao chegar no hospital lhe informaram que ela não havia entrado em trabalho de parto, sendo orientada a retornar à sua residência. Quando voltou ao nosocômio, pouco mais de 5h depois, foi atendida pelo médico plantonista, o qual verificou a situação em que a gravidez se encontrava. Como o quadro clínico da paciente não apresentava nenhuma complicação, ou risco […]

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