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Retirada de pelos com laser é atividade exclusiva do médico

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Após consulta realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMESPE), solicitando esclarecimentos sobre a utilização de laser para a retirada de pelos, o Conselho Federal de Medicina (CRM) emitiu o parecer nº 23/16, utilizando como base o disposto na Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/13). A questão foi elucidada pelos membros da Câmara Técnica de Dermatologia do CFM. Nas resoluções das questões apresentadas, explicaram que o referido tratamento é considerado invasivo e, por isso, pressupõe habilitação médica para a sua prática. Discorreram que “a energia emitida […]

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Obstetra é absolvido pelo Poder Judiciário por suposta omissão das atividades profissionais

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Processo judicial foi proposto contra médico que estava de sobreaviso na data dos fatos alegados pela autora. A paciente sustentou que procurou auxílio profissional quando começou a apresentar fortes contrações, mas ao chegar no hospital lhe informaram que ela não havia entrado em trabalho de parto, sendo orientada a retornar à sua residência. Quando voltou ao nosocômio, pouco mais de 5h depois, foi atendida pelo médico plantonista, o qual verificou a situação em que a gravidez se encontrava. Como o quadro clínico da paciente não apresentava nenhuma complicação, ou risco […]

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Justiça Catarinense acata tese do LHML Direito Médico e considera servidor público parte ilegítima em Ação Indenizatória

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A ação judicial foi ajuizada por familiares de paciente que faleceu após atendimento de urgência em hospital público. Sustentaram que a morte ocorreu por negligência do médico neurologista, o qual supostamente não teria realizado todos os exames necessários, uma vez que a enferma tinha caído de uma escada e encontrava-se em estado grave. Requereram que o profissional médico fosse condenado à indenização por danos morais e materiais, incluindo pensão e despesas do velório. Entretanto, antes que julgasse o mérito do processo, o magistrado acolheu o pedido da defesa — patrocinada […]

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O MÉDICO E O WHATSAPP: Grupos de discussão

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Parecer emitido pelo Conselho Federal de Medicina permite a criação de chats para a discussão e troca de informações, fotos e casos clínicos entre médicos. A posição do CFM sobre o caso foi emitida após a solicitação de uma médica, a qual afirmou que o intuito desses bate-papos online é facilitar o diagnóstico de patologias mais raras, encaminhar pacientes para especialistas e aproximar a classe médica. Além indagar aos Conselheiros sobre a possibilidade legislativa dessa prática, questionou se seria necessário o cadastro do chat no Conselho Regional de Medicina competente. […]

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Médico plantonista é absolvido por suposta negligência no atendimento

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Ação judicial foi ajuizada após paciente, atendido na emergência de hospital, ter alegado suposto erro médico durante o procedimento. Em decorrência de acidente ocorrido no ambiente de trabalho, procurou auxílio médico, oportunidade em que se diagnosticou três cortes contusos nos dedos da mão esquerda. O plantonista responsável pelo atendimento, ao efetuar a sutura dos ferimentos, cuidou de verificar que os quirodáctilos moviam-se normalmente, concedendo, assim, a alta ao paciente. Este último, por sua vez, sustentou que certo tempo depois – não especificando qual fora esse lapso temporal -, que um dos dedos que haviam sido costurados […]

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Médico Cirurgião é absolvido por suposta negligência em procedimento de Histerectomia

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Paciente que se submeteu a histerectomia abdominal total, foi acometida por uma incontinência urinária após o procedimento cirúrgico, imputando, em ação judicial, ao cirurgião como responsável por esse novo quadro clínico. Sustentou que o médico foi negligente durante a operação, não seguindo todas as normas técnicas necessárias, e que, além disso, não investigou de modo aprofundado a causa dessa moléstia. Requereu à justiça que condenasse o médico ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, alegando todo o desconforto pessoal, principalmente no meio social, além de todos os gastos que já despendeu no tratamento da incontinência. […]

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Advogada Mariah Martins, do escritório Lopes de Haro & Machado Leal, Direito Medico elabora parecer acerca da Lei 11.108/2005 – Lei de Acompanhante de Parto

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A Lei Federal nº 11.108, de 07 de abril de 2005, alterou alguns pontos da Lei nº 8.080/1990 (legislação do SUS) visando a garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde. De acordo com a legislação, os “serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato”. […]

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Cirurgião Plástico é absolvido em Conselho Regional de Medicina por suposta quebra de sigilo profissional

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    Após efetuar procedimento cirúrgico de abdominoplastia, paciente denuncia médico no CRM, alegando desobediência do profissional quanto aos ditames do Código de Ética Médica, especialmente, no que tange ao sigilo na relação médico-paciente. Sustenta que ele teria supostamente atacado sua intimidade ao anexar fotografias do pré-operatório em processo que tramita no Poder Judiciário, nas quais se vislumbravam suas mamas descobertas. A então Denunciante havia ajuizado processo judicial contra o médico, requerendo indenização por danos morais, pois acreditava que o resultado da cirurgia não havia sido satisfatório. Em que pese seu desconhecimento técnico, alegou não existir motivos que […]

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Ortopedista é absolvido após ser acusado de negligência e causar a morte da paciente

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O Ministério Público deflagrou ação judicial penal imputando ao médico cirurgião a culpa pela morte de paciente. O paciente fora operado de urgência, sendo o ortopedista de sobreaviso chamado para realizar a cirurgia, uma vez que ele tinha sofrido um acidente e apresentava fratura exposta no pé. Sustentou que se o médico não tivesse sido negligente na observância da correta aplicação da vacina antitetânica, teria conseguido reverter a infecção que foi a causa do óbito. A defesa do médico, patrocinada pelo advogado Erial Lopes de Haro, do escritório Lopes de Haro e Machado Leal Direito Médico, […]

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Médico Cirurgião é absolvido por suposta culpa em óbito pós-operatório

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Familiares entram com ação judicial contra médico que realizou procedimento cirúrgico bariátrico. Alegaram para tanto que tal procedimento não fora realizado com a devida observância às normas técnicas, e que essa suposta imprudência gerou as complicações pós-operatórias responsáveis pela morte da paciente. Apontando o médico como culpado, pediram à justiça que o reconhecessem como tal e lhe condenassem ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. A defesa do médico envolvido esclareceu que a cirurgia foi realizada após a paciente ter sido diagnosticada com obesidade mórbida e, que ela, entre […]

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