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Conselho Federal de Medicina avaliza o parto cesariana a pedido

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No último dia 22 de junho de 2016 foi publicado em Diário Oficial da União a Resolução CFM Nº 2.144/2016, que regulamenta a possibilidade da realização do parto cesariana a partir da 39ª semana, a pedido da paciente. Antes da resolução, o médico não poderia realizar o procedimento de parto via cesariana sem que houvesse indicação clínica para tal, correndo o risco de configurar infração ao artigo Art. 14 do Código de Ética Médica. As indicações clínicas poderiam ser absolutas, compondo-se daquelas em que a via normal causa risco para […]

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LHML Direito Médico absolve Urologista de acusação de erro médico

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Tramitou na Justiça Catarinense ação de indenização por danos morais e materiais de um paciente contra médico urologista, sob a alegação de erro médico no ato cirúrgico. A defesa do profissional foi patrocinada pela advogada Vanessa Vieira de Almeida. O autor da ação tinha uma anormalidade caracterizada por curvatura peniana, motivo pelo qual procurou o médico para a realização da cirurgia corretiva. O paciente alegou que após a execução do procedimento cirúrgico, acreditava que a anomalia em seu pênis havia sido resolvida, todavia, com o passar do tempo notou que […]

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Ginecologista e Obstetra absolvido: gravidez após laqueadura não gera direito à indenização por danos materiais e/ou morais

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Tramitou em Santa Catarina ação de indenização por danos morais e materiais em face de médico que realizou intervenção cirúrgica de esterilização (laqueadura). A autora da demanda sustentou que, apesar de ter recebido do médico a informação de que a laqueadura era um meio contraceptivo definitivo, foi posteriormente surpreendida com uma gravidez indesejada. Alegando culpa do médico, afirmou que se o procedimento houvesse sido realizado adequadamente, a gravidez não teria ocorrido. A defesa do médico ginecologista e obstetra foi patrocinada pelo advogado Erial Lopes de Haro. O médico requerido apresentou […]

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Defesa Profissional em debate em congresso que tem a participação de advogado do LHML Direito Médico

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O advogado do LHML Direito Médico, Erial Lopes de Haro participa nesta sexta-feira (26/06), de fórum que tratará sobre defesa profissional durante o 7º Congresso Catarinense de Obstetrícia e Ginecologia e 2º Congresso Catarinense de Perinatologia, a convite da Sociedade Catarinense de Ginecologia de Santa Catarina (Sogisc).    

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Advogada do LHML Direito Médico participa de fórum sobre remuneração médica

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A convite da Sociedade Catarinense de Ginecologia de Santa Catarina (Sogisc), a advogada do LHML Direito Médico, Vanessa Lisboa de Almeida participa nesta quinta-feira (25/06) de fórum que tratará sobre a remuneração médica, tema que integra a programação do 7º Congresso Catarinense de Obstetrícia e Ginecologia e 2º Congresso Catarinense de Perinatologia. ‪

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LHML Direito Médico participa de reunião com formandos em medicina da UFSC

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A convite do Sindicato dos Médicos de SC, a advogada do LHML Direito Médico, Vanessa Lisboa de Almeida participou da reunião com os formandos do curso de medicina da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A advogada explicou aos acadêmicos que colam grau no dia 17 de julho sobre o aumento de processos contra médicos e a importância deles terem a orientação profissional para atuarem na área. Frisou como destaque a importância da publicidade médica e da atuação profissional dedicada para que o médico tenha uma carreira tranquila.

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LHML Direito Médico absolve médicos denunciados pelo Ministério Público Federal por não cumprirem carga horária de trabalho

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O Ministério Público Federal (MPF) ofertou denúncia contra quatro médicos na cidade de Blumenau sob a alegação de que os médicos “declaravam um horário de trabalho que não era integralmente cumprido, ainda assim recebendo para tanto”. Com base no que fora apurado em inquérito policial presidido pela Polícia Federal, foi recebida a denúncia e os médicos passaram a responder pelo crime (em tese) de estelionato (Art. 171 do Código Penal). A acusação imputava aos médicos, inclusive, o fato de atenderem pacientes privados no horário regulamentar de trabalho no serviço público. […]

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