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Obrigatoriedade de médico como auxiliar em cirurgias

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O advogado do LHML Direito Médico, Erial Lopes de Haro comenta o Parecer 04/2015 do Conselho Federal de Medicina que trata que “a Resolução CFM nº 1.490/98, ao estabelecer a obrigatoriedade de médico como auxiliar, capacitado e habilitado, para substituir em caso de impedimento o cirurgião assistente na cirurgia em andamento, objetiva unicamente a segurança e a boa assistência ao paciente, sendo esta determinação tão importante que se sobrepõe a qualquer dificuldade porventura existente para a sua efetivação”. “Este parecer do conselheiro Mauro Luiz de Britto Ribeiro, reiterou os termos […]

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Dermaticista não é profissão reconhecida no Brasil

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O advogado do LHML Direito Médico, Erial Lopes de Haro comenta o Parecer 5/15 do Conselho Federal de Medicina que trata sobre “A ocupação de dermaticista não é profissão reconhecida no Brasil”. “Em importante parecer da lavra do Conselheiro José Fernando Maia Vinagre, o Conselho Federal de Medicina reforça o posicionamento legal emanado pela Lei nº 12.842/13 (Lei do Ato Médico) no sentido de que somente o médico é o profissional habilitado para a realização de “indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os […]

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Alerta LHML: novidade para os médicos

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A partir desta semana, os advogados do LHML Direito Médico lançam uma novidade para os profissionais da saúde que acompanham suas atividades pelo site e também pela FanPage: o Alerta LHML, que são comentários dos especialistas em informações relacionadas à atividade, principalmente no que diz respeito à legislação e normas que regem a profissão. Quer participar? Envie um e-mail para contato@ccrgestaodecomunicacao.com. A primeira publicação será feita nesta quarta-feira, dia 22 de abril.

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Advogado do LHML orienta médicos de Tubarão

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A convite do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), o advogado do LHML Direito Médico,Rodrigo Machado Leal, participou de reunião com médicos da rede municipal de Tubarão, no sul do Estado. Os profissionais buscam junto à prefeitura reajuste salarial e flexibilização na carga horária de trabalho. Os médicos também alegam que muitos não têm contrato de trabalho assinado com o município e temem serem prejudicados. “O contrato de “usos e costumes” que é a prática reiterada da ação também pode gerar direitos, mas o ideal é que […]

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MP arquiva inquérito civil mesmo após constatar que Estado não aplicou recursos mínimos em saúde

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Mesmo após constatar a não aplicação de 12% de recursos em saúde por parte do governo Estado no ano de 2004, conforme determina a Emenda Constitucional nº 29/200, o Ministério Público de Santa Catarina decidiu pelo arquivamento do inquérito civil. O documento é uma resposta a uma petição encaminhada pelo Sindicato dos Médicos em 2005, quando a entidade solicitava investigação nas informações dos repasses e ação por parte do MP. “No entanto, passados 10 anos, o promotor responde que apesar de o Estado não ter cumprido com a lei na […]

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