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CFM recomenda a realização de testes sorológicos para HIV, SÍFILIS e HEPATITES B e C

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O Conselho Federal de Medicina publicou a Recomendação CFM nº 02/2016 dispondo acerca da conveniência e oportunidade dos profissionais médicos oferecerem aos pacientes, durante as consultas, a realização de testes sorológicos para o HIV, sífilis, hepatites B e C, bem como orientá-los para a prevenção destas infecções. Ao elaborar tal Recomendação, a autarquia federal considerou a importância do diagnóstico em tempo oportuno, visando a diminuição da disseminação destas moléstias, mas, sobretudo, oportunizando tratamento adequado e a contento. Em que pese a existência do programa de combate à DSTs, HIV e […]

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CFM dispõe sobre o tempo de validade das prescrições de medicamentos

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O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul efetuou uma consulta ao Conselho Federal de Medicina, solicitando um posicionamento acerca do período de validade das receitas médicas. Além de atestar falta de consenso sobre o assunto, apresentou normas que geram incongruência no entendimento do tema. Em resposta à consulta, o CFM emitiu o Parecer CFM nº 12/16, esclarecendo que o controle sanitário do comércio de medicamentos em todo o território nacional é regido pela Lei nº 5.991 de 17 de setembro de 1973. Conforme o disposto nessa legislação, […]

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Transfusão de sangue em testemunhas de Jeová

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A conduta que o médico deve ter diante da recusa do paciente, em consentir com a realização de algum procedimento, por decorrência de suas convicções religiosas, tem gerado muita dúvida aos profissionais da área. Com o objetivo de diminuir os problemas que esse tema tem causado, assim como tantas outras situações que dependam da anuência do paciente, o Conselho Federal de Medicina esclareceu à comunidade médica o que deverá ser levado em consideração. Publicou, por meio da Resolução CFM nº 1/2016, o documento “Consentimento livre e esclarecido” — formulado pela […]

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Alterada a conduta do médico intervencionista envolvido em atendimento que resulte óbito

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O Conselho Federal de Medicina, através da Resolução CFM nº 2.139/2016, alterou o artigo 23 da Resolução CFM nº 2.110/2014, o qual determina como o médico intervencionista deve proceder em atendimentos que envolvam óbitos. Com essa mudança, quando a prestação de socorro resultar em óbito de suposta causa violenta, ou não natural, o médico intervencionista não poderá atestar o óbito — deve constatá-lo. Após a confirmação, esse profissional tem o dever de “comunicar o fato ao médico regulador, que adotará as medidas necessárias para o encaminhamento do corpo para o […]

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Retirada de pelos com laser é atividade exclusiva do médico

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  O Conselho Federal de Medicina, em recente Parecer, entendeu que procedimentos estéticos (cosmiátricos) que utilizam laser para a retirada de pelos são atividades privativas do profissional médico. Explicaram, no parecer CFM nº 23/16, que esses tratamentos são invasivos por atingirem camadas além da epiderme. Para tanto, interpretaram a Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/13), a qual preleciona que qualquer indicação e/ou execução de procedimentos invasivos devem ser efetuados exclusivamente por profissionais médicos. Consideraram que os especialistas em dermatologia e cirurgia plástica possuem mais expertise para realizá-los, assim como […]

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O MÉDICO E O WHATSAPP: Grupos de discussão

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Parecer emitido pelo Conselho Federal de Medicina permite a criação de chats para a discussão e troca de informações, fotos e casos clínicos entre médicos. A posição do CFM sobre o caso foi emitida após a solicitação de uma médica, a qual afirmou que o intuito desses bate-papos online é facilitar o diagnóstico de patologias mais raras, encaminhar pacientes para especialistas e aproximar a classe médica. Além indagar aos Conselheiros sobre a possibilidade legislativa dessa prática, questionou se seria necessário o cadastro do chat no Conselho Regional de Medicina competente. […]

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Conselho Federal de Medicina avaliza o parto cesariana a pedido

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No último dia 22 de junho de 2016 foi publicado em Diário Oficial da União a Resolução CFM Nº 2.144/2016, que regulamenta a possibilidade da realização do parto cesariana a partir da 39ª semana, a pedido da paciente. Antes da resolução, o médico não poderia realizar o procedimento de parto via cesariana sem que houvesse indicação clínica para tal, correndo o risco de configurar infração ao artigo Art. 14 do Código de Ética Médica. As indicações clínicas poderiam ser absolutas, compondo-se daquelas em que a via normal causa risco para […]

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Médicos podem auxiliar a identificar crianças desaparecidas e vítimas de agressão

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O Conselho Federal de Medicina, por meio da Recomendação 04/2014, orienta os médicos que ao atenderem crianças, estejam atentos para identificar se não é uma criança desaparecida. A medida é comentada pela advogada do LHML Direito Médico, Vanessa Lisboa de Almeida. “O Conselho Federal de Medicina está engajado em campanha para auxiliar na busca de crianças desaparecidas. Para tanto, recomenda que o médico deve além de observar marcas físicas de agressão, solicitar documentação do acompanhante, observar o comportamento e atitude da criança para com seu acompanhante. Muitas vezes a observação […]

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Procedimentos, cuidados, tratamentos e precauções aos médicos vivendo com HIV ou com AIDS e seus direitos

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A advogada especializada em Direito Médico e integrante do Grupo Gestor do escritório LHML Direito Médico, Vanessa Lisboa de Almeida opina sobre a Recomendação 07/2014 do Conselho Federal de Medicina, que tem como proposta “Recomendar a adoção de procedimentos, cuidados, tratamentos e precauções aos médicos vivendo com HIV ou com AIDS, assim como seus direitos”. “Esta Recomendação visa a proteção ao sigilo e confidencialidade da condição de saúde do médico portador de HIV, bem como visa ampliar o acesso à informação em relação às formas de infecção pelo HIV. Tais […]

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Obrigatoriedade de médico como auxiliar em cirurgias

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O advogado do LHML Direito Médico, Erial Lopes de Haro comenta o Parecer 04/2015 do Conselho Federal de Medicina que trata que “a Resolução CFM nº 1.490/98, ao estabelecer a obrigatoriedade de médico como auxiliar, capacitado e habilitado, para substituir em caso de impedimento o cirurgião assistente na cirurgia em andamento, objetiva unicamente a segurança e a boa assistência ao paciente, sendo esta determinação tão importante que se sobrepõe a qualquer dificuldade porventura existente para a sua efetivação”. “Este parecer do conselheiro Mauro Luiz de Britto Ribeiro, reiterou os termos […]

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