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LHML Direito Médico absolve médicos denunciados pelo Ministério Público Federal por não cumprirem carga horária de trabalho

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O Ministério Público Federal (MPF) ofertou denúncia contra quatro médicos na cidade de Blumenau sob a alegação de que os médicos “declaravam um horário de trabalho que não era integralmente cumprido, ainda assim recebendo para tanto”. Com base no que fora apurado em inquérito policial presidido pela Polícia Federal, foi recebida a denúncia e os médicos passaram a responder pelo crime (em tese) de estelionato (Art. 171 do Código Penal). A acusação imputava aos médicos, inclusive, o fato de atenderem pacientes privados no horário regulamentar de trabalho no serviço público. […]

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Absolvido Médico Neurologista cliente do LHML Direito Médico,

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Um médico neurologista foi absolvido de ação penal pública em defesa patrocinado pelo advogado Erial Lopes de Haro, do escritório Lopes de Haro & Machado Leal Direito Médico. A ação penal pública incondicionada tramitou em Santa Catarina, tendo-lhe sido imputada pelo Ministério Público a prática de crime de homicídio culposo agravado pela inobservância de regra técnica de profissão. A peça acusatória referiu que a vítima foi internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de hospital da região serrana em razão de acidente vascular cerebral recebendo alta daquele setor pelo médico […]

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A indicação de serviços complementares pelo médico é infração ética?

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O médico pode indicar o laboratório ou clínica para o seu paciente quando necessária a realização de exames. A questão é: quando esta indicação é considerada uma infração ética, uma vez que o paciente é livre para escolher o serviço que irá atendê-lo? É um direito do paciente ter acesso à saúde e escolher livremente, em qualquer etapa do seu tratamento, o estabelecimento de saúde e a equipe médica responsável pela sua terapêutica. Na prática, o médico faz a requisição do exame e presta as informações imprescindíveis, sem indicar ou […]

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Advogado do LHML participa de assembleia da FRSB em Florianópolis

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O advogado do LHML Direito Médico, Erial Lopes de Haro, participou, a convite do Sindicato  dos Médicos de SC, de assembleia realizada com os representantes da Federação Regional Sul Brasileira (FRSB), em Florianópolis.  Entre os pontos de pauta, assuntos internos da Federação e a Lei 13.003/2014, que obriga a regulamentação de contratos entre as empresas de planos de saúde e os profissionais da medicina e estratégias. O advogado orientou que os médicos procurem assessoria jurídica antes firmarem contratos com os planos de saúde. “As entidades médicas se preocuparam em consultar advogados para elaborar […]

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Honorários médicos de disponibilidade

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Disponibilidade obstétrica é a possibilidade da paciente gestante ter o direito de escolher e contratar o médico que realizará seu parto. A discussão sobre a legalidade da cobrança dos honorários neste caso se dá em todo país, com pareceres de apoio à cobrança pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), sociedades de Ginecologia e Obstetrícia e Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo). A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e departamentos de defesa do consumidor, por sua vez, argumentam a ilegalidade da cobrança. A ANS estabelece que as operadoras devam […]

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Cirurgião é absolvido de ação de danos morais e materiais por advogada do LHML Direito Médico

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Tramitou na região oeste de Santa Catarina ação de indenização por danos morais e materiais em face de médico cirurgião geral que efetuou a segunda intervenção cirúrgica em paciente acometido de dor em parede abdominal que prosseguiu mesmo após procedimento cirúrgico (colecistectomia) – realizado anteriormente por outro profissional médico. O autor da demanda sustentou que após a segunda cirurgia teve diagnosticada uma hérnia incisional, reputando que tal patologia foi decorrente de culpa do médico requerido. O cirurgião requerido, por sua vez, apresentou defesa afirmando que foi procurado pelo então paciente […]

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Ginecologista e Obstetra absolvido: gravidez após laqueadura não gera direito à indenização por danos materiais e/ou morais

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Tramitou em Santa Catarina ação de indenização por danos morais e materiais em face de médico que realizou intervenção cirúrgica de esterilização (laqueadura). A autora da demanda sustentou que, apesar de ter recebido do médico a informação de que a laqueadura era um meio contraceptivo definitivo, foi posteriormente surpreendida com uma gravidez indesejada. Alegando culpa do médico, afirmou que se o procedimento houvesse sido realizado adequadamente, a gravidez não teria ocorrido. A defesa do médico ginecologista e obstetra foi patrocinada pelo advogado Erial Lopes de Haro, do escritório Lopes de […]

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Erial Lopes de Haro concede entrevista ao Diarinho sobre possível “máfia das próteses”

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O jornal popular Diarinho, de Itajaí, cidade onde fica localizado o hospital Marieta Konder Bornhausen, um dos que confirma uso de próteses cardíacas vencidas em pelo menos dois pacientes, entrevistou o advogado do LHML Direito Médico, Erial Lopes de Haro sobre o que pode acontecer se for comprovada a participação de médicos na denúncia da “máfia das próteses”.  

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Médico perito é absolvido de pagar indenização de R$ 20 mil por alegado erro médico

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  Um médico perito do INSS foi absolvido após ter sido acusado de erro médico por ter ultrapassado, segundo o paciente, os limites de suas atribuições como perito nomeado pela Justiça Federal em uma ação envolvendo o INSS. Na ação, o paciente pediu R$ 20 mil de indenização por danos morais. A defesa do médico foi patrocinada pelo advogado Erial Lopes de Haro, do escritório Lopes de Haro & Machado Leal Direito Médico, que tem sede em Florianópolis (SC). O paciente alegou que diante do conteúdo do laudo de exame […]

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