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Prontuário Médico: a requisição por autoridades e o sigilo profissional

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O prontuário médico é definido pela Resolução CFM 1638/02 como o documento único constituído de um conjunto de informações registradas, geradas a partir de fatos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, sendo valioso para o paciente, para o médico e para as instituições de saúde. O médico tem o dever de elaborar prontuário para cada paciente a que assistir, sendo que os dados nele contidos pertencem ao paciente, independente do meio de armazenamento do documento. Sua guarda […]

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Advogada do LHML Direito Médico participa de reunião da Cerem/SC

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A advogada do LHML Direito Médico, Vanessa Lisboa de Almeida, participou na sexta-feira (08/05), da reunião da Comissão Estadual de Residência Médica (Cerem/SC), realizada na Associação Catarinense de Medicina (ACM), em Florianópolis. Como principais pontos de pauta, a avaliação da Residência Médica no país, avaliação da prova de residência médica da ACM e chamada para a eleição da nova composição da Comissão. A próxima reunião ficou agendada para o dia 26 de junho. A advogada esteve no encontro a pedido do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) […]

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Absolvido Médico Neurologista cliente do LHML Direito Médico,

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Um médico neurologista foi absolvido de ação penal pública em defesa patrocinado pelo advogado Erial Lopes de Haro, do escritório Lopes de Haro & Machado Leal Direito Médico. A ação penal pública incondicionada tramitou em Santa Catarina, tendo-lhe sido imputada pelo Ministério Público a prática de crime de homicídio culposo agravado pela inobservância de regra técnica de profissão. A peça acusatória referiu que a vítima foi internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de hospital da região serrana em razão de acidente vascular cerebral recebendo alta daquele setor pelo médico […]

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Obrigatoriedade de médico como auxiliar em cirurgias

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O advogado do LHML Direito Médico, Erial Lopes de Haro comenta o Parecer 04/2015 do Conselho Federal de Medicina que trata que “a Resolução CFM nº 1.490/98, ao estabelecer a obrigatoriedade de médico como auxiliar, capacitado e habilitado, para substituir em caso de impedimento o cirurgião assistente na cirurgia em andamento, objetiva unicamente a segurança e a boa assistência ao paciente, sendo esta determinação tão importante que se sobrepõe a qualquer dificuldade porventura existente para a sua efetivação”. “Este parecer do conselheiro Mauro Luiz de Britto Ribeiro, reiterou os termos […]

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Dermaticista não é profissão reconhecida no Brasil

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O advogado do LHML Direito Médico, Erial Lopes de Haro comenta o Parecer 5/15 do Conselho Federal de Medicina que trata sobre “A ocupação de dermaticista não é profissão reconhecida no Brasil”. “Em importante parecer da lavra do Conselheiro José Fernando Maia Vinagre, o Conselho Federal de Medicina reforça o posicionamento legal emanado pela Lei nº 12.842/13 (Lei do Ato Médico) no sentido de que somente o médico é o profissional habilitado para a realização de “indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os […]

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Alerta LHML: novidade para os médicos

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A partir desta semana, os advogados do LHML Direito Médico lançam uma novidade para os profissionais da saúde que acompanham suas atividades pelo site e também pela FanPage: o Alerta LHML, que são comentários dos especialistas em informações relacionadas à atividade, principalmente no que diz respeito à legislação e normas que regem a profissão. Quer participar? Envie um e-mail para contato@ccrgestaodecomunicacao.com. A primeira publicação será feita nesta quarta-feira, dia 22 de abril.

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