(+55) 48 3206 8542
+

CFM edita novas normas éticas para utilização de reprodução assistida

Por: | Tags: , , , , , , , , , , , , | Comentários: 0

O Conselho Federal de Medicina (CFM), em 16 de abril de 2013, aprovou o texto final da Resolução 2.013/13 que, além de revogar a Resolução CFM nº 1.957/10, inovou basicamente em seis aspectos de relevância e repercussão geral, tais como: idade do paciente, idade limite para doação de espermatozóides, doação compartilhada, útero de substituição, transferência, descarte dos embriões criopreservados e homoafetividade.

Uma das justificativas dadas é exatamente a ausência de Lei a respeito da matéria. Tramitam no Congresso Nacional, há anos, inúmeros projetos de Lei a respeito do assunto, sem que se tenha qualquer ato legislativo válido e juridicamente eficaz.

Outro pilar que sustentou essa nova Resolução foi exatamente as mudanças sociais e a constante e rápida evolução científica na área de Reprodução Assistida. Estes fatores desencadearam a necessidade de atualização da citada Resolução CFM nº 1.957/10, que até então orientava os médicos quanto às condutas a serem adotadas diante dos problemas decorrentes da prática da Reprodução Assistida, normatizando as condutas éticas a serem obedecidas.

O texto aprovado contou ainda com a participação de representantes da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia e da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana e Sociedade Brasileira de Genética Médica.

IDADE DO PACIENTE
Como era: Como fica:
Não havia limite de idade Fixada idade máxima das candidatas à gestação em 50 anos.

 

IDADE LIMITE PARA DOAÇÃO
Como era: Como fica:
Não havia limite de idade Fixado limite de idade para doação de gametas:

• 35 anos para a mulher;

• 50 anos para o homem.

 

DOAÇÃO COMPARTILHADA
Como era: Como fica:
Não havia regulamentação Autorizada a doação voluntária de gametas, bem como a doação compartilhada de oócitos em Reprodução Assistida.

 

TRANSFERÊNCIA
Como era: Como fica:
Não havia regulamentação O número máximo de oócitos e embriões a serem transferidos para a receptora não pode ser superior a quatro.

Recomendação:

1)      Mulheres com até 35 anos: até 2 embriões;

2)      Mulheres entre 36 e 39 anos: até 3 embriões;

3)      Mulheres entre 40 e 50 anos: até 4 embriões.

 

HOMOAFETIVIDADE
Como era: Como fica:
Não havia regramento claro a respeito Autorizado o uso das técnicas de Reprodução Assistida para relacionamentos homoafetivos e pessoas solteiras. Deve ser respeitado o direito da objeção de consciência do médico.

 

ÚTERO DE SUBSTITUIÇÃO
Como era: Como fica:
Parentesco de 1º e 2º grau Parentesco consanguíneo até 4º grau.

 

DESCARTE
Como era: Como fica:
Não havia regra específica Se for da vontade dos pacientes, os embriões criopreservados poderão ser:

1)      Doados para outros pacientes;

2)      Doados para pesquisas de células-tronco, nos termos da Lei de Biossegurança;

3)      Descartados após 5 anos.

 

 

thời trang trẻ emWordpress Themes Total Freetư vấn xây nhàthời trang trẻ emshop giày nữdownload wordpress pluginsmẫu biệt thự đẹpepichouseáo sơ mi nữHouse Design Blog - Interior Design and Architecture Inspiration