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Cirurgião acusado de erro médico é absolvido pela banca do LHML Direito Médico

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Familiares de paciente ingressaram com ação indenizatória por danos materiais e morais contra médico cirurgião geral, alegando ter ele cometido o famigerado “erro médico” ao submetê-la a procedimento cirúrgico chamado Colecistectomia Videolaparoscópica. Os requerentes argumentaram ter o requerido atuado com imperícia e negligência no referido ato cirúrgico, em razão de que posteriormente à cirurgia um dos clipes colocados para fechar o canal cístico da paciente se soltou, causando o vazamento de líquido biliar.

O médico requerido trouxe aos autos doutrina apontando a soltura do clipe como uma complicação cirúrgica “não tão infrequente”, podendo ela ser tratada, inclusive, com nova videocirurgia, mediante nova clipagem ou mediante a ligadura do canal cístico com fio.

Durante a instrução do processo foram ouvidas seis testemunhas e um informante. De extrema importância para o deslinde da ação foi o depoimento de médico especialista em cirurgia do aparelho digestivo que esclareceu que a soltura do clipe pode ocorrer por três motivos distintos: “a – o clipe pode ter sido mal apertado; b – o clipe pode ter-se soltado em virtude de um edema que havia na ocasião no canal cístico o qual, posteriormente, desinchou e fez com que o clipe ficasse frouxo e caísse; c – o clipe pode ter comprimido demais o duto cístico, provocando uma necrose e depois caído”. Este médico foi o responsável pela segunda cirurgia realizada na então paciente (cirurgia esta em que foi constatada a soltura do clipe), e ao mencionar as três situações distintas que podem ter causado a soltura do clipe, ele não esclareceu qual dessas situações teria ocorrido no caso específico da paciente.

Diante de tal cenário, entendido como nebuloso pela magistrada, esta considerou não parecer correto afirmar que o requerido tenha sido imperito ou negligente ao operar a paciente. Ao proferir a sentença, a magistrada destacou que nos casos de Colecistectomia Videolaparoscópica, “a soltura do clipe pode advir de uma complicação pós-cirúrgica, decorrente de uma reação do próprio organismo do paciente. Muitas vezes o clipe pode ser colocado com perfeição, observando a melhor técnica, e mesmo assim este pode acabar se desprendendo do canal cístico, abrindo espaço para o vazamento de líquido biliar.”

Seguindo nesta linha de raciocínio, inexistindo nos autos prova segura de que o médico requerido possa ter aplicado o clipe de forma errônea, e sendo o deslocamento do clipe, sob o ponto de vista médico, uma complicação “não tão infrequente”, podendo ser resultado de reação do próprio organismo do paciente, a juíza não identificou qualquer traço de negligência no comportamento profissional do médico cirurgião geral. Afirmou a juíza: “A verdade é que não é possível saber em que momento o clipe se deslocou, ensejando o vazamento de bile. O desprendimento do clipe pode ter ocorrido muito tempo depois da paciente ter recebido alta.”

Assim, não havendo prova sólida de qualquer conduta médica que pudesse ser caracterizada como negligência, imprudência ou imperícia, a decisão foi pela improcedência dos pedidos indenizatórios.

A defesa do médico cirurgião geral que realizou a Colecistectomia Videolaparoscópica foi patrocinada pelo advogado Erial Lopes de Haro, do escritório Lopes de Haro & Machado Leal Direito Médico.

 

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