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Cirurgião Plástico é absolvido em Conselho Regional de Medicina por suposta quebra de sigilo profissional

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Após efetuar procedimento cirúrgico de abdominoplastia, paciente denuncia médico no CRM, alegando desobediência do profissional quanto aos ditames do Código de Ética Médica, especialmente, no que tange ao sigilo na relação médico-paciente. Sustenta que ele teria supostamente atacado sua intimidade ao anexar fotografias do pré-operatório em processo que tramita no Poder Judiciário, nas quais se vislumbravam suas mamas descobertas. A então Denunciante havia ajuizado processo judicial contra o médico, requerendo indenização por danos morais, pois acreditava que o resultado da cirurgia não havia sido satisfatório. Em que pese seu desconhecimento técnico, alegou não existir motivos que justificasse ter o médico adicionado as fotos de corpo inteiro aos autos; uma vez que colocava em evidência sua face e permitia fácil reconhecimento.

Com o recebimento da denúncia, o Conselho Regional de Medicina (CRM) instaurou uma sindicância para apurar dos fatos alegados pela paciente. Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade, o arquivamento da sindicância, vez que entenderam que o médico denunciado havia agido dentro dos princípios técnicos e éticos. Concordaram que o cirurgião tinha exercido seu direito de legítima defesa e, ao contrário do aventado na denúncia, “as fotos complementam a análise do torso da paciente, que orienta o planejamento cirúrgico e, que consiste em prática comum na especialidade”.

Inconformada com o arquivamento da sindicância, a paciente interpôs recurso ao Conselho Federal de Medicina, postulando a revisão da decisão. O Conselheiro Federal concluiu que não havia motivação que justificasse a exposição integral da paciente e sugeriu que fosse aberto um Processo Ético-Profissional (PEP) no CRM competente, ante à inobservância do sigilo profissional.

No PEP, a defesa do médico – patrocinada pelo advogado Erial Lopes de Haro, do escritório Lopes de Haro & Machado Leal Direito Médico – foi incansável em explicar que o cirurgião plástico não houvera praticado nenhum ato ofensivo a então paciente.

Esclareceu a defesa que em momento algum o cirurgião plástico agiu com má-fé ou intenção de expor a denunciante. Apenas entregou as fotografias a sua antiga procuradora do processo judicial – haja vista que tal documento denotava imprescindível ao desfecho do caso – sem que a advogada tomasse a precaução de ocultar o rosto da paciente nas fotografias. Advertiu que tal descuido não foi perpetrado por ele e que não possuiu qualquer participação na distração que culminasse na inobservância do sigilo médico.

Em seu voto, o Conselheiro Relator entendeu que as fotos de corpo inteiro eram substanciais para a obtenção da realidade dos fatos e, fundamentou que o médico “ao anexar as tais fotos aos autos, não agiu de má fé para expor a paciente publicamente. Com o intuito de defender-se na justiça cível, acostou o acervo fotográfico aos autos, sobre as quais fez sua argumentação acerca da cirurgia por ele executada”.

O cirurgião foi absolvido de todas as acusações, tendo a maioria dos Conselheiros concordado com o voto do Relator.

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