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Conselho Federal de Medicina avaliza o parto cesariana a pedido

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No último dia 22 de junho de 2016 foi publicado em Diário Oficial da União a Resolução CFM Nº 2.144/2016, que regulamenta a possibilidade da realização do parto cesariana a partir da 39ª semana, a pedido da paciente.

Antes da resolução, o médico não poderia realizar o procedimento de parto via cesariana sem que houvesse indicação clínica para tal, correndo o risco de configurar infração ao artigo Art. 14 do Código de Ética Médica. As indicações clínicas poderiam ser absolutas, compondo-se daquelas em que a via normal causa risco para mãe ou bebê, ou relativas, ou seja, aquelas que dependem de outros fatores para que o procedimento seja realizado. Assim, quando não houvesse indicação clínica para o parto cesariano, de acordo com as normas do Conselho Federal de Medicina, o médico deveria optar pela via baixa.

A nova Resolução é benéfica não só às pacientes mas ao médico que não precisará mais ter que optar entre respeitar a vontade da paciente (art. 31 CEM) versus a proibição de realizar procedimento sem indicação médica (art. 14 CEM), ambos obrigações previstas no código de ética médica e até então conflitantes entre si.

Dessa forma, a partir de agora a realização do parto cesariana a pedido passa a ser reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina como motivo aceitável, além dos já descritos acima, permitindo que a paciente exerça seu direito de escolha e que o médico não incorra em infração ética.

Para tanto, o médico deve instruir a paciente quanto aos riscos e benefícios de cada via de parto durante as consultas pré-natais, oportunizando à gestante escolher conscientemente a via de parto com seu médico, inclusive assinando termo de consentimento esclarecido.

De acordo com a resolução, ainda deve ser observada o limite de 39 semanas para a realização do procedimento cesariana, caso a paciente não entre em trabalho de parto até este marco, a fim de garantir ao bebê a completa formação.

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