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LHML Direito Médico apoia decisão da justiça em relação à obrigatoriedade de transfusão de sangue em testemunha de Jeová

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Advogada Vanessa Lisboa de Almeida (foto: Rubens Flôres)

A 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que em casos de risco eminente de morte o médico deve fazer a transfusão de sangue em testemunha de Jeová mesmo que a família não concorde. Um caso envolvendo esta situação foi o que motivou a decisão na semana passada, em São Vicente, litoral de São Paulo. O médico foi condenado por não ter realizado o procedimento.

De acordo com a advogada especialista em Direito Médico, Vanessa Lisboa de Almeida, do LHML Direito Médico, “o bem maior tutelado pelo médico é a vida e a saúde de seu paciente. Em casos de risco eminente de morte a crença deve ficar em segundo plano”.

A advogada lembra que o código de ética médico, nos artigos 31 e 32 cita claramente que “é vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte. Deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente”.

Sendo assim, “está claro que a decisão do STJ tem menos a ver com a afirmação do direito à liberdade de crença e muito mais a ver com a primazia do direito à vida sobre todos os demais. Entendo que a mãe poderia até preferir ter a filha morta a vê-la passando por um processo de transfusão. Mas a justiça e o médico brasileiro não”, acrescenta Vanessa

Entenda o caso

O STJ isentou de responsabilidade pela morte da menina Juliana Bonfim da Silva, de 13 anos, os pais dela, que alegaram motivos religiosos para se opor à realização de uma transfusão sanguínea e depositaram à responsabilidade aos médicos.

A menina foi internada no hospital São José em julho de 1993, durante uma crise causada pela anemia falciforme e somente a transfusão de sangue poderia salvá-la. Apesar dos médicos explicarem a importância da transfusão para salvar a menina a família negou.

Para o ministro Sebastião Reis Júnior, que votou na terça-feira (12/08), a oposição dos pais à transfusão não deveria ser levada em consideração pelos médicos, que deveriam ter feito o procedimento — mesmo que contra a vontade da família. Assim, a conduta dos pais não constituiu assassinato, já que não causou a morte da menina.

As Testemunhas de Jeová baseiam-se na “Bíblia” para recusar o uso e consumo de sangue (humano ou animal). Abaixo alguns exemplos:

Gênesis 9:3-5

Todo animal movente que está vivo pode servir-vos de alimento. Como no caso da vegetação verde, deveras vos dou tudo. Somente a carne com a sua alma — seu sangue — não deveis comer.

Levítico 7:26, 27

E não deveis comer nenhum sangue em qualquer dos lugares em que morardes, quer seja de ave quer de animal.  Toda alma que comer qualquer sangue, esta alma terá de ser decepada do seu povo.

Levítico 17:10, 11

Quanto a qualquer homem da casa de Israel ou algum residente forasteiro que reside no vosso meio, que comer qualquer espécie de sangue, eu certamente porei minha face contra a alma que comer o sangue, e deveras o deceparei dentre seu povo.  Pois a alma da carne está no sangue, e eu mesmo o pus para vós sobre o altar para fazer expiação pelas vossas almas, porque é o sangue que faz expiação pela alma [nele].

Atos dos Apóstolos 15:19, 20

Por isso, a minha decisão é não afligir a esses das nações, que se voltam para Deus,  mas escrever-lhes que se abstenham das coisas poluídas por ídolos, e da fornicação, e do estrangulado, e do sangue.

 

Fonte: Yahoo notícias

 

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