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LHML obtem absolvição criminal de médico oftalmologista do Oeste Catarinense acusado de vias de fato nas dependências do hospital.

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O Ministério Público Catarinense deflagrou ação penal contra um médico oftalmologista pela suposta prática da contravenção penal de vias de fato.

O Juízo Criminal da Comarca onde tramitou o processo acatou a tese defensiva de inépcia da denúnica, pois a ausência de descrição do local e forma de realização do fato tido como delituoso impedia o completo exercício da defesa. Com isso, foi declarada a nulidade da denúncia e dos atos posteriores, tendo, por consequencia, caracterizado a prescrição do delito. A sentença ainda é passível de recurso.

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