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Médico é absolvido após acusação de praticar tráfico de drogas

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O Conselho Regional de Medicina instaurou, após denúncia da Vigilância Sanitária ao Ministério Público, processo ético-profissional contra médico investigado em inquérito policial. Inquérito este que havia sido instaurado para apurar as informações verificadas pela Vigilância Sanitária de que uma farmácia vendeu remédios, controlados por receita especial, em desacordo com o permitido; além de se ter verificado a adulteração de três receitas médicas emitidas pelo Denunciado. Com base nessa denúncia, e após a etapa de sindicância, os Conselheiros indiciaram o médico a responder por suposta infração ao Código de Ética Médica.

Ao longo do PEP, a defesa do médico — patrocinada pelo advogado Erial Lopes de Haro e pela advogada Mariah Martins, do escritório Lopes de Haro & Machado Leal Direito Médico — não mediu esforços em explicar aos Conselheiros que o Denunciado não tinha qualquer envolvimento com as irregularidades apuradas.

Então, a fim de corroborar com a defesa apresentada, juntou-se o resultado do exame grafotécnico realizado durante o inquérito policial, o qual atestava não ser possível vincular a adulteração na receita médica ao profissional investigado. Além disso, sanou-se as suspeitas quanto à prescrição de medicamentos sem exame direto do paciente, explicando-se que, em decorrência dos múltiplos locais de atuação (realizando, inclusive, atendimentos residenciais), alguns prontuários podem ter ficados incompletos. Por fim, explicou-se que o motivo de não ter sido encontrado alguns prontuários, referentes ao atendimento de pacientes investigados, foi porque o local em que foram atendidos já encerrou suas atividades.

Diante disso, os excelentíssimos Conselheiros regionais do CREMESC, após analisar todo o conjunto de comprovações e depoimentos anexados ao autos, decidiram pela exclusão de todos os artigos a que havia sido imputado. Tendo, inclusive, o Conselheiro Revisor evidenciado em seu voto o entendimento de que: “Baseado na origem deste PEP, considero o denunciado inocente”. E, com isso, mais um médico foi absolvido de todas as acusações.

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