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Médico é absolvido em ação de alegado erro médico durante histerectomia

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Advogado Erial Lopes de Haro (foto: Rubens Flôres)

O LHML Direito Médico obteve mais uma vitória para um médico acusado de alegado erro médico. A defesa do médico foi patrocinada pelo advogado Erial Lopes de Haro e trata de uma paciente que ingressou com ação de indenização por danos materiais e morais em face de médico, hospital e cooperativa de trabalho médico. Fundamentou sua ação alegando que durante ato cirúrgico de histerectomia, sua bexiga foi atingida.

Foram apresentadas defesas e realizada a produção de provas, sendo a prova pericial essencialmente importante para o deslinde o feito. O médico perito considerou que a conduta profissional adotada pelo requerido foi pautada na doutrina médica. Além disso, esclareceu o perito que a então paciente foi submetida a uma histerectomia total abdominal com indicação correta e que teve sua bexiga acidentalmente lesionada durante o ato cirúrgico, sendo que a requerente no momento da realização da perícia referiu não mais apresentar sequela relacionada à lesão da bexiga. Ou seja, a própria requerente afirmou que sua bexiga encontra-se com sua capacidade normal, o que também pode ser constatado e comprovado por exames constantes dos autos.

A magistrada considerou que a prova documental trazida aos autos e especialmente o laudo pericial levaram à conclusão de inocorrência de erro médico. Afirmou, ainda: “A prestação de serviço médico, salvo exceções, é obrigação de meio e não de resultado, de maneira que a responsabilidade do médico fica condicionada à demonstração de sua culpa, quer por negligência, imprudência ou imperícia.”.

Assim, não comprovada a negligência, imprudência ou imperícia (culpa) por parte do médico requerido, em razão de ele não ter praticado qualquer ato ilícito, se fez ausente requisito essencial da responsabilidade civil e, consequentemente, não se configurou o dever de indenizar. Os pedidos formulados pela requerente foram todos julgados improcedentes.

 

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