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Médicos do Vale do Itajaí processados por supostos atos de negligência em atendimento hospitalar são absolvidos em Ação Indenizatória

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A esposa do paciente M.G. propôs ação indenizatória em face do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen e contra os dois médicos que atenderam o paciente no ano de 2004. A acusação de erro médico promovida neste processo fundava-se na alegação de negligência no tratamento de uma “crise de apendicite supurada”, conforme relato constante da petição inicial.
No bojo da ação indenizatória havia pedido de pagamento de pensão mensal vitalícia até que o paciente completasse 65 anos de idade, acrescido de indenização por danos morais no importe de 200 (duzentos) salários mínimos. Apura-se o valor total do pedido em aproximadamente R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
A defesa dos dois médicos foi patrocinada pelo advogado Erial Lopes de Haro, do escritório Lopes de Haro & Machado Leal Direito Médico, e teve como tese defensiva a responsabilidade civil subjetiva dos médicos, tendo sido comprovado no bojo da instrução processual que não houve qualquer ato que pudesse ser caracterizado como negligencia, imprudência ou até mesmo imperícia.
O Juiz de Direito, ao julgar o processo, deixou claro que: “Assim sendo e levando-se em consideração que os elementos probatórios acostados aos autos demonstraram que os atendimentos prestados ao paciente, pelos profissionais médicos, foram adequados, não há que se falar em responsabilidade da primeira requerida pelos danos advindos à autora em decorrência do infortúnio, na medida em que, mesmo sendo objetiva, depende da prova da conduta negligente, imperita ou imprudente do médico, o que não se verifica no caso dos autos.”
O Poder Judiciário, com esta decisão, adotou o posicionamento de que o Hospital, que responde de forma objetiva pelos danos causados, somente pode ser condenado quando restar comprovada a culpa (negligência, imprudência e/ou imperícia) do médico que efetivamente atendeu o paciente.
Importante registrar que a ação já transitou em julgado, significando dizer que não cabe mais recurso. Com isso, a equipe LHML encerra suas atividades nesta ação com mais uma vitória individual em ações de indenização por erro médico.

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