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Obrigatoriedade de médico como auxiliar em cirurgias

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Banner AlertaO advogado do LHML Direito Médico, Erial Lopes de Haro comenta o Parecer 04/2015 do Conselho Federal de Medicina que trata que “a Resolução CFM nº 1.490/98, ao estabelecer a obrigatoriedade de médico como auxiliar, capacitado e habilitado, para substituir em caso de impedimento o cirurgião assistente na cirurgia em andamento, objetiva unicamente a segurança e a boa assistência ao paciente, sendo esta determinação tão importante que se sobrepõe a qualquer dificuldade porventura existente para a sua efetivação”.

“Este parecer do conselheiro Mauro Luiz de Britto Ribeiro, reiterou os termos da Resolução CFM nº 1.490/98, que estabeleceu a obrigatoriedade de médico como auxiliar, capacitado e habilitado para terminar a cirurgia em caso de impedimento do cirurgião assistente. Tal entendimento visa unicamente a segurança e a boa assistência ao paciente. Neste sentido, importante registrar que o Conselho Regional de Enfermagem, ao enfrentar o assunto, regulamentou pela Resolução Cofen nº 280/2003, que: ‘Art. 1º É vedado a qualquer profissional de enfermagem auxiliar cirurgia. Parágrafo único: Não se aplica ao previsto no caput deste artigo as situações de urgência, na qual efetivamente haja grave risco de vida, não podendo tal exceção aplicar-se a situações previsíveis e rotineiras’”.

 

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