(+55) 48 3206 8542
+

Obstetra é absolvida pelo LHML Direito Médico em ação de indenização com pedido de danos morais no valor de R$ 100 mil

Por: | Tags: , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , | Comentários: 0

Advogados Erial Lopes de Haro e Vanessa Lisboa de Almeida (foto: Rubens Flôres)

Paciente que deu à luz seu primeiro filho, por parto normal com episiotomia, ingressou com ação de indenização por danos materiais no valor exato de R$ 5.550,38 e danos morais no valor de R$ 100 mil sob a sustentação de erro médico.

Na ação, a paciente sustenta suposto erro médico e falha na prestação de serviço hospitalar, alegando que os requeridos agiram com culpa quando, de forma equivocada, negligente e imprudente, foi realizada a episiotomia em excesso, ocasionando com que a requerente tivesse incontinência fecal.

A médica obstetra apresentou defesa aduzindo, em síntese, que durante período expulsivo, percebeu que o períneo da paciente estava muito rígido, tendo optado por fazer uma episiotomia para prevenir que ocorresse uma laceração sem controle. Menciona que foi realizada anestesia local para fazer a episiotomia média lateral esquerda (médio tamanho – aproximadamente três centímetros), compatível com o tamanho do feto e com a musculatura perineal da mãe, tendo o nascimento transcorrido normalmente. Afirmou inexistir qualquer indício de imperícia, imprudência ou negligência, em razão de ter agido de modo adequado, com o emprego dos meios corretos que lhe estavam disponíveis.

A magistrada esclareceu que “para configuração da responsabilidade civil necessária a presença de alguns elementos, a saber: a) ato ilícito (conduta); b) dano; c) nexo de causalidade entre a conduta ilícita e o dano e d) culpa.” Explicou que a médica requerida responde de forma subjetiva, ou seja, para que se caracterize o dever de indenizar indispensável o preenchimento de todos os requisitos da responsabilidade civil acima e a existência de uma das modalidades de culpa na prática do ato ilícito causador do dano. Concluiu: “compulsando os autos, verifica-se inexistir os elementos da responsabilidade civil subjetiva, ou seja, não houve conduta ilícita, dano, nexo causal e sequer culpa.”

Em razão da inexistência nos autos de provas de que a requerida tenha agido com negligência, imperícia ou imprudência (culpa) ao realizar o parto e o procedimento denominado episiotomia, os pedidos formulados foram julgados improcedentes.

A defesa da médica foi patrocinada pelos advogados Erial Lopes de Haro e Vanessa Lisboa de Almeida, do escritório Lopes de Haro & Machado Leal Direito Médico.

thời trang trẻ emWordpress Themes Total Freetư vấn xây nhàthời trang trẻ emshop giày nữdownload wordpress pluginsmẫu biệt thự đẹpepichouseáo sơ mi nữHouse Design Blog - Interior Design and Architecture Inspiration