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Ortopedista do norte catarinense é absolvido da acusação de erro médico pelo LHML Direito Médico

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237-200x300Um médico ortopedista, cliente do LHML Direito Médico, foi absolvido da acusação de erro médico. A ação indenizatória foi proposta sob a alegação de negligência por parte do médico ortopedista que atua no norte do Estado de Santa Catarina, que após prestar o devido atendimento ao autor em um caso de rompimento de tendão, solicitou que aguardasse por consulta e posterior cirurgia de urgência coberta pelo Sistema Único de Saúde. O autor requereu a condenação solidária do médico ortopedista e demais réus ao pagamento de aproximadamente R$ 40 mil.

A pretensão do autor, contudo, foi repelida já em sede de julgamento antecipado, haja vista o acolhimento da tese apresentada na defesa do médico no sentido de inexistência do nexo de causalidade entre o ato médico e o dano.

A decisão ressaltou o pronto atendimento realizado, e, ainda, o fato de que a espera na fila do SUS é algo inevitável quando não se refere a atendimento excepcionalíssimo de emergência.

Restou consignado na sentença: “Em resumo, mudando o que deve ser mudado, como o autor “não demonstrou a existência de negligência médica por parte dos apelados, tampouco que o seu caso era de emergência, que justificasse o atendimento privilegiado em relação aos outros enfermos que aguardavam na mesma fila” (TJSC – Apelação Cível nº 2009.070693-4, de Indaial, Quarta Câmara de Direito Público, relator Des. José Volpato de Souza, j. em 24.02.2011), a declaração de improcedência do pedido é medida que impõe. À luz do exposto, julgo improcedente o pedido indenizatório formulado nesta ação indenizatória por negligência médica (…).

A defesa do médico ortopedista foi patrocinada pelo advogado Rodrigo Juchem Machado Leal, sócio do escritório Lopes de Haro & Machado Leal Direito Médico.

 

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