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Pagamento de médicos de Joinville pode estar sendo prejudicado por causa do teto remuneratório

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O advogado do LHML Direito Médico, Rodrigo Machado Leal esteve esta semana em Joinville em reunião com os médicos vinculados à prefeitura daquela cidade. Os profissionais alegam que o município está aplicando a lei do “teto remuneratório” de maneira equivocada e desta maneira, prejudicando os médicos.

De acordo com Rodrigo, a maioria dos médicos que participou da reunião tem dois vínculos com a prefeitura – ambos por concurso público e com cargas horárias cumpridas em horários diferentes, e o município está fazendo a soma das remunerações e assim, os médicos estão ultrapassando o mesmo valor do salário do prefeito, que é o balizador para o “teto” dos servidores públicos de maneira geral. Com a medida, boa parte dos profissionais está deixando de receber quase que um salário inteiro de um dos contratos. “É uma questão de interpretação da lei, mas temos embasamento suficiente para mostrar que este desconto está equivocado. Os vínculos precisam ser analisados separadamente e não somados”, Rodrigo que nos próximos dias tomará as medidas legais e protocolares cabíveis para esta situação após a análise de todos os documentos.

 

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