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Parto normal x cesariana: advogada do LHML Direito Médico fala sobre o assunto à Band SC

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A advogada do LHML Direito Médico, Vanessa Lisboa de Almeida participou do programa Olhares, da Band SC. À apresentadora Maira Paula falou sobre a Resolução Normativa 368/2015, que estabelece normas para estímulo ao parto normal e a consequentemente redução de cesarianas. Um dos pontos da normativa é a exigência o partograma – documento com informações a respeito do desenvolvimento do parto e com justificativa da indicação médica pelo procedimento a ser utilizado no parto. Como quase 85% dos partos realizados na rede suplementar são por meio de Cesariana, o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicaram em janeiro esta resolução como estímulo ao parto normal.

De acordo com Vanessa, a resolução traz à tona o debate sobre a opção de escolha da paciente , tendo em vista  que vincula o partograma como documento necessário a pagamento do procedimento de parto, bem como fornecimento de relatório. “Dessa forma, para o médico obstetra receber o procedimento de cesariana realizada, nos casos de parto eletivo, ou seja, aquele que a paciente agenda com o médico a data e hora da cirurgia, ele deve justificar a indicação do procedimento cirúrgico ao plano de saúde, que por sua vez passa a controlar e contabilizar quantos partos cirúrgicos são feitos e suas justificativas”.

Na opinião da advogada tal medida não incentiva a realização do parto normal e sim cerceia a autonomia do médico e, especialmente, a opção da paciente pela via de parto mais conveniente. “Isso porque dentre as indicações clínicas para o parto cesariana não está a opção da paciente pela via cirúrgica, o que dá ao obstetra três possibilidades: ou ele realiza o parto normal independente da vontade da paciente, visto que ela não possui indicação clínica para cesariana, desrespeitando assim o seu desejo; ou cria uma indicação para o procedimento, faltando com a verdade e sujeito às penas éticas; ou respeita a decisão da paciente de ter o seu bebê através de parto cesariana cobrando o mesmo de forma particular, cabendo à paciente pleitear o ressarcimento junto ao plano de saúde”.

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