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Mudança de paradigma na forma de contratação torna o seguro de responsabilidade civil médica indispensável

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Desde há muito era desaconselhável ao profissional médico a contratação do famigerado seguro de responsabilidade civil, por três razões simples e ligadas entre si. Ocorre que este tipo de seguro é normalmente acionado pelo segurado para cobrir indenizações advindas de um processo judicial. Ora, ao saber que o médico, quando réu em uma ação indenizatória, tinha um seguro de responsabilidade civil, o Juiz não raro tinha a tendência de, diante da dúvida razoável quanto a sua culpabilidade, inclinar-se por sua condenação. Como se já não bastasse a facilitação da condenação […]

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Prontuário Médico – O dever de guardar

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A advogada do LHML Direito Médico, Vanessa Lisboa de Almeida assina artigo sobre a importância da guarda do prontuário médico no site Academia Médica. Confira abaixo: Inúmeras foram as vezes que fui procurada por médicos que possuíam a seguinte dúvida: O prontuário médico pertence ao paciente ou ao médico? A dúvida sempre é precedida pela solicitação do paciente ao médico para obter seu prontuário. O prontuário médico é o documento construído pelo médico que contém informações sobre a saúde do paciente. Para dirimir essa dúvida,  Rodrigo Machado Leal – advogado especializado em Direito Médico esclarece […]

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Resolução 2056/13 do CFM sobre vistoria em unidades de saúde em debate em Fórum Médico

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Um das mesas de debate do 17º Fórum de Entidades Médicas de Santa Catarina (Femesc), realizado nos dias 27 e 28 de junho na cidade de Brusque, teve como tema a Resolução 2056/13, do Conselho Federal de Medicina (CFM), sobre a vistoria nas unidades de saúde. O advogado do LHML Direito Médico, Erial Lopes de Haro participou da mesa e apresentou palestra sobre o assunto. De acordo com o advogado, a Resolução “municia os Conselhos Regionais de um instrumento eficiente para fiscalização dos serviços médicos. No entanto, a eficácia que […]

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