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Justiça Catarinense acata tese do LHML Direito Médico e considera servidor público parte ilegítima em Ação Indenizatória

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A ação judicial foi ajuizada por familiares de paciente que faleceu após atendimento de urgência em hospital público. Sustentaram que a morte ocorreu por negligência do médico neurologista, o qual supostamente não teria realizado todos os exames necessários, uma vez que a enferma tinha caído de uma escada e encontrava-se em estado grave. Requereram que o profissional médico fosse condenado à indenização por danos morais e materiais, incluindo pensão e despesas do velório. Entretanto, antes que julgasse o mérito do processo, o magistrado acolheu o pedido da defesa — patrocinada […]

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Advogada Mariah Martins, do escritório Lopes de Haro & Machado Leal, Direito Medico elabora parecer acerca da Lei 11.108/2005 – Lei de Acompanhante de Parto

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A Lei Federal nº 11.108, de 07 de abril de 2005, alterou alguns pontos da Lei nº 8.080/1990 (legislação do SUS) visando a garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde. De acordo com a legislação, os “serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato”. […]

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Cirurgião Plástico é absolvido em Conselho Regional de Medicina por suposta quebra de sigilo profissional

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    Após efetuar procedimento cirúrgico de abdominoplastia, paciente denuncia médico no CRM, alegando desobediência do profissional quanto aos ditames do Código de Ética Médica, especialmente, no que tange ao sigilo na relação médico-paciente. Sustenta que ele teria supostamente atacado sua intimidade ao anexar fotografias do pré-operatório em processo que tramita no Poder Judiciário, nas quais se vislumbravam suas mamas descobertas. A então Denunciante havia ajuizado processo judicial contra o médico, requerendo indenização por danos morais, pois acreditava que o resultado da cirurgia não havia sido satisfatório. Em que pese seu desconhecimento técnico, alegou não existir motivos que […]

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Ortopedista é absolvido após ser acusado de negligência e causar a morte da paciente

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O Ministério Público deflagrou ação judicial penal imputando ao médico cirurgião a culpa pela morte de paciente. O paciente fora operado de urgência, sendo o ortopedista de sobreaviso chamado para realizar a cirurgia, uma vez que ele tinha sofrido um acidente e apresentava fratura exposta no pé. Sustentou que se o médico não tivesse sido negligente na observância da correta aplicação da vacina antitetânica, teria conseguido reverter a infecção que foi a causa do óbito. A defesa do médico, patrocinada pelo advogado Erial Lopes de Haro, do escritório Lopes de Haro e Machado Leal Direito Médico, […]

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Médico Cirurgião é absolvido por suposta culpa em óbito pós-operatório

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Familiares entram com ação judicial contra médico que realizou procedimento cirúrgico bariátrico. Alegaram para tanto que tal procedimento não fora realizado com a devida observância às normas técnicas, e que essa suposta imprudência gerou as complicações pós-operatórias responsáveis pela morte da paciente. Apontando o médico como culpado, pediram à justiça que o reconhecessem como tal e lhe condenassem ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. A defesa do médico envolvido esclareceu que a cirurgia foi realizada após a paciente ter sido diagnosticada com obesidade mórbida e, que ela, entre […]

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Conselho Federal de Medicina avaliza o parto cesariana a pedido

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No último dia 22 de junho de 2016 foi publicado em Diário Oficial da União a Resolução CFM Nº 2.144/2016, que regulamenta a possibilidade da realização do parto cesariana a partir da 39ª semana, a pedido da paciente. Antes da resolução, o médico não poderia realizar o procedimento de parto via cesariana sem que houvesse indicação clínica para tal, correndo o risco de configurar infração ao artigo Art. 14 do Código de Ética Médica. As indicações clínicas poderiam ser absolutas, compondo-se daquelas em que a via normal causa risco para […]

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LHML Direito Médico absolve Urologista de acusação de erro médico

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Tramitou na Justiça Catarinense ação de indenização por danos morais e materiais de um paciente contra médico urologista, sob a alegação de erro médico no ato cirúrgico. A defesa do profissional foi patrocinada pela advogada Vanessa Vieira de Almeida. O autor da ação tinha uma anormalidade caracterizada por curvatura peniana, motivo pelo qual procurou o médico para a realização da cirurgia corretiva. O paciente alegou que após a execução do procedimento cirúrgico, acreditava que a anomalia em seu pênis havia sido resolvida, todavia, com o passar do tempo notou que […]

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Ginecologista e Obstetra absolvido: gravidez após laqueadura não gera direito à indenização por danos materiais e/ou morais

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Tramitou em Santa Catarina ação de indenização por danos morais e materiais em face de médico que realizou intervenção cirúrgica de esterilização (laqueadura). A autora da demanda sustentou que, apesar de ter recebido do médico a informação de que a laqueadura era um meio contraceptivo definitivo, foi posteriormente surpreendida com uma gravidez indesejada. Alegando culpa do médico, afirmou que se o procedimento houvesse sido realizado adequadamente, a gravidez não teria ocorrido. A defesa do médico ginecologista e obstetra foi patrocinada pelo advogado Erial Lopes de Haro. O médico requerido apresentou […]

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