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CFM recomenda a realização de testes sorológicos para HIV, SÍFILIS e HEPATITES B e C

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O Conselho Federal de Medicina publicou a Recomendação CFM nº 02/2016 dispondo acerca da conveniência e oportunidade dos profissionais médicos oferecerem aos pacientes, durante as consultas, a realização de testes sorológicos para o HIV, sífilis, hepatites B e C, bem como orientá-los para a prevenção destas infecções. Ao elaborar tal Recomendação, a autarquia federal considerou a importância do diagnóstico em tempo oportuno, visando a diminuição da disseminação destas moléstias, mas, sobretudo, oportunizando tratamento adequado e a contento. Em que pese a existência do programa de combate à DSTs, HIV e […]

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CFM dispõe sobre o tempo de validade das prescrições de medicamentos

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O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul efetuou uma consulta ao Conselho Federal de Medicina, solicitando um posicionamento acerca do período de validade das receitas médicas. Além de atestar falta de consenso sobre o assunto, apresentou normas que geram incongruência no entendimento do tema. Em resposta à consulta, o CFM emitiu o Parecer CFM nº 12/16, esclarecendo que o controle sanitário do comércio de medicamentos em todo o território nacional é regido pela Lei nº 5.991 de 17 de setembro de 1973. Conforme o disposto nessa legislação, […]

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Advogada esclarece sobre o tempo necessário para consulta de retorno

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Não é difícil na atividade médica iniciar uma consulta e não poder conclui-la por falta de exames necessários para o diagnóstico e prescrição terapêutica. Nesses casos, o médico solicita os exames complementares e que o paciente retorne ao consultório. Muitas vezes os planos de saúde limitam esse retorno em número de dias específicos de forma arbitrária, fazendo com que o paciente que retorne após estes dias tenha que pagar nova consulta. O Conselho Federal de Medicina, com a Resolução CFM 1.958/2010, estabelece que a consulta médica “compreende a anamnese, o […]

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Palestra de Erial Lopes de Haro é divulgada em revista sindical médica

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A revista 145 do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina publica a repercussão da palestra do advogado do LHML Direito Médico, Erial Lopes de Haro, sobre a Resolução 2056 do CFM que trata sobre a vistoria em unidades de saúde, realizada durante o Fórum de Entidades Médicas, realizado em Brusque, no final de junho.

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CREMESC edita Resolução que melhor esclarece as funções do Diretor Técnico

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O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC), por meio da Resolução 157 de março de 2013, emendou o artigo 1º da Resolução CREMESC 011/95 que previa que a Direção Técnica “é cargo privativo de médico, de confiança da administração da instituição prestadora de assistência médica, devendo ser remunerada”. Com a mudança, o CREMESC acrescentou, que o diretor além de ser remunerado deve ser contratado “para cumprir e fazer cumprir a legislação sanitária,o Códigode Ética Medica,o funcionamento da Comissão de Ética e as Resoluções do CFM e do CREMESC”. […]

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Novas normas éticas para Reprodução Assistida

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O Conselho Federal de Medicina publicou em maio deste ano a Resolução n. 2.013/2013 que revoga a resolução anterior e, de forma inovadora estabelece novas Normas Éticas para Utilização das Técnicas de Reprodução Assistida. As grandes novidades da Resolução são os limites de idade de 50 anos para receptoras e 35 anos para doadoras (50 anos para doadores homens) e a permissão da realização de Reprodução assistida por casais homoafetivos e solteiros. Ainda, o CFM regulamenta a gestação de substituição (doação temporária do útero) exigindo que a doadora temporária do […]

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O dever de guarda dos prontuários médicos

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Em que pese às informações contidas no prontuário médico sejam do paciente, em qualquer meio de armazenamento, sua propriedade física é da instituição onde o mesmo é assistido, quer seja uma unidade de saúde, quer seja um consultório particular, a quem cabe o dever da guarda de tais documentos. Assim, ao paciente pertencem os dados ali contidos, os quais só podem ser divulgados com a sua autorização, ou a de seu responsável, ou por dever legal, ou, ainda, justa causa. Estes dados devem estar permanentemente disponíveis, de modo que, quando […]

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CFM edita novas normas éticas para utilização de reprodução assistida

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O Conselho Federal de Medicina (CFM), em 16 de abril de 2013, aprovou o texto final da Resolução 2.013/13 que, além de revogar a Resolução CFM nº 1.957/10, inovou basicamente em seis aspectos de relevância e repercussão geral, tais como: idade do paciente, idade limite para doação de espermatozóides, doação compartilhada, útero de substituição, transferência, descarte dos embriões criopreservados e homoafetividade. Uma das justificativas dadas é exatamente a ausência de Lei a respeito da matéria. Tramitam no Congresso Nacional, há anos, inúmeros projetos de Lei a respeito do assunto, sem […]

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CFM exige título de especialista para ocupar cargo de diretor técnico de serviço especializado

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Em 08 de fevereiro de 2013, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no Diário Oficial da União a Resolução CFM 2007/13 que exige título de especialista dos médicos que ocupam cargos de diretor técnico, supervisor, coordenador, chefe ou responsável médico de serviços assistenciais especializados, sendo aplicada em estabelecimentos (especializados) de hospitalização ou de assistência médica pública ou privada em qualquer ponto do território nacional. Pela nova regra em vigor, cada médico “somente pode assumir a responsabilidade técnica pelo serviço especializado em até duas unidades de serviços assistenciais”. A Resolução […]

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