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Advogada Mariah Martins, do escritório Lopes de Haro & Machado Leal, Direito Medico elabora parecer acerca da Lei 11.108/2005 – Lei de Acompanhante de Parto

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A Lei Federal nº 11.108, de 07 de abril de 2005, alterou alguns pontos da Lei nº 8.080/1990 (legislação do SUS) visando a garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde. De acordo com a legislação, os “serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato”. […]

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Cirurgião Plástico é absolvido em Conselho Regional de Medicina por suposta quebra de sigilo profissional

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    Após efetuar procedimento cirúrgico de abdominoplastia, paciente denuncia médico no CRM, alegando desobediência do profissional quanto aos ditames do Código de Ética Médica, especialmente, no que tange ao sigilo na relação médico-paciente. Sustenta que ele teria supostamente atacado sua intimidade ao anexar fotografias do pré-operatório em processo que tramita no Poder Judiciário, nas quais se vislumbravam suas mamas descobertas. A então Denunciante havia ajuizado processo judicial contra o médico, requerendo indenização por danos morais, pois acreditava que o resultado da cirurgia não havia sido satisfatório. Em que pese seu desconhecimento técnico, alegou não existir motivos que […]

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Médico Cirurgião é absolvido por suposta culpa em óbito pós-operatório

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Familiares entram com ação judicial contra médico que realizou procedimento cirúrgico bariátrico. Alegaram para tanto que tal procedimento não fora realizado com a devida observância às normas técnicas, e que essa suposta imprudência gerou as complicações pós-operatórias responsáveis pela morte da paciente. Apontando o médico como culpado, pediram à justiça que o reconhecessem como tal e lhe condenassem ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. A defesa do médico envolvido esclareceu que a cirurgia foi realizada após a paciente ter sido diagnosticada com obesidade mórbida e, que ela, entre […]

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Conselho Federal de Medicina avaliza o parto cesariana a pedido

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No último dia 22 de junho de 2016 foi publicado em Diário Oficial da União a Resolução CFM Nº 2.144/2016, que regulamenta a possibilidade da realização do parto cesariana a partir da 39ª semana, a pedido da paciente. Antes da resolução, o médico não poderia realizar o procedimento de parto via cesariana sem que houvesse indicação clínica para tal, correndo o risco de configurar infração ao artigo Art. 14 do Código de Ética Médica. As indicações clínicas poderiam ser absolutas, compondo-se daquelas em que a via normal causa risco para […]

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Médicos podem auxiliar a identificar crianças desaparecidas e vítimas de agressão

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O Conselho Federal de Medicina, por meio da Recomendação 04/2014, orienta os médicos que ao atenderem crianças, estejam atentos para identificar se não é uma criança desaparecida. A medida é comentada pela advogada do LHML Direito Médico, Vanessa Lisboa de Almeida. “O Conselho Federal de Medicina está engajado em campanha para auxiliar na busca de crianças desaparecidas. Para tanto, recomenda que o médico deve além de observar marcas físicas de agressão, solicitar documentação do acompanhante, observar o comportamento e atitude da criança para com seu acompanhante. Muitas vezes a observação […]

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