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Transfusão de sangue em testemunhas de Jeová

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A conduta que o médico deve ter diante da recusa do paciente, em consentir com a realização de algum procedimento, por decorrência de suas convicções religiosas, tem gerado muita dúvida aos profissionais da área. Com o objetivo de diminuir os problemas que esse tema tem causado, assim como tantas outras situações que dependam da anuência do paciente, o Conselho Federal de Medicina esclareceu à comunidade médica o que deverá ser levado em consideração. Publicou, por meio da Resolução CFM nº 1/2016, o documento “Consentimento livre e esclarecido” — formulado pela […]

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Justiça Catarinense defere mandado de segurança permitindo a médico estrangeiro exercício de direito adquirido

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Médico, devidamente habilitado, impetrou mandado de segurança em virtude de decisão equivocada das autoridades coatoras. O profissional havia sido aprovado em processo seletivo para médico residente, possuindo pleno direito para frequentar o curso no hospital. Todavia, após o início das atividades, foi informado de que seria desligado do programa uma vez que, supostamente, o edital não permitia a participação de cidadãos estrangeiros. O médico em questão, diverso do que fora alegado, possuía todas as qualificações necessárias para exercer a profissão e participar do programa: diploma revalidado, visto de residência permanente […]

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Alterada a conduta do médico intervencionista envolvido em atendimento que resulte óbito

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O Conselho Federal de Medicina, através da Resolução CFM nº 2.139/2016, alterou o artigo 23 da Resolução CFM nº 2.110/2014, o qual determina como o médico intervencionista deve proceder em atendimentos que envolvam óbitos. Com essa mudança, quando a prestação de socorro resultar em óbito de suposta causa violenta, ou não natural, o médico intervencionista não poderá atestar o óbito — deve constatá-lo. Após a confirmação, esse profissional tem o dever de “comunicar o fato ao médico regulador, que adotará as medidas necessárias para o encaminhamento do corpo para o […]

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Morte de criança por H1N1: Médicos são absolvidos da acusação

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Pais de paciente que havia sido atendido em pronto-socorro moveram processo contra os médicos que realizaram os primeiros diagnósticos. Imputaram a eles a culpa pelo falecimento de seu filho, sustentando que a conduta desses profissionais foi, supostamente, negligente. Alegaram que, em nenhuma das duas ocasiões, a possibilidade de o quadro clínico corresponder a uma infecção diversa do habitual foi sequer verificada. Com base nisso, requereram a responsabilização dos médicos pelo resultado posterior aos atendimentos, incluindo a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. A defesa dos médicos […]

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Retirada de pelos com laser é atividade exclusiva do médico

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  O Conselho Federal de Medicina, em recente Parecer, entendeu que procedimentos estéticos (cosmiátricos) que utilizam laser para a retirada de pelos são atividades privativas do profissional médico. Explicaram, no parecer CFM nº 23/16, que esses tratamentos são invasivos por atingirem camadas além da epiderme. Para tanto, interpretaram a Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/13), a qual preleciona que qualquer indicação e/ou execução de procedimentos invasivos devem ser efetuados exclusivamente por profissionais médicos. Consideraram que os especialistas em dermatologia e cirurgia plástica possuem mais expertise para realizá-los, assim como […]

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Retirada de pelos com laser é atividade exclusiva do médico

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Após consulta realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMESPE), solicitando esclarecimentos sobre a utilização de laser para a retirada de pelos, o Conselho Federal de Medicina (CRM) emitiu o parecer nº 23/16, utilizando como base o disposto na Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/13). A questão foi elucidada pelos membros da Câmara Técnica de Dermatologia do CFM. Nas resoluções das questões apresentadas, explicaram que o referido tratamento é considerado invasivo e, por isso, pressupõe habilitação médica para a sua prática. Discorreram que “a energia emitida […]

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Obstetra é absolvido pelo Poder Judiciário por suposta omissão das atividades profissionais

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Processo judicial foi proposto contra médico que estava de sobreaviso na data dos fatos alegados pela autora. A paciente sustentou que procurou auxílio profissional quando começou a apresentar fortes contrações, mas ao chegar no hospital lhe informaram que ela não havia entrado em trabalho de parto, sendo orientada a retornar à sua residência. Quando voltou ao nosocômio, pouco mais de 5h depois, foi atendida pelo médico plantonista, o qual verificou a situação em que a gravidez se encontrava. Como o quadro clínico da paciente não apresentava nenhuma complicação, ou risco […]

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Justiça Catarinense acata tese do LHML Direito Médico e considera servidor público parte ilegítima em Ação Indenizatória

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A ação judicial foi ajuizada por familiares de paciente que faleceu após atendimento de urgência em hospital público. Sustentaram que a morte ocorreu por negligência do médico neurologista, o qual supostamente não teria realizado todos os exames necessários, uma vez que a enferma tinha caído de uma escada e encontrava-se em estado grave. Requereram que o profissional médico fosse condenado à indenização por danos morais e materiais, incluindo pensão e despesas do velório. Entretanto, antes que julgasse o mérito do processo, o magistrado acolheu o pedido da defesa — patrocinada […]

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Médico plantonista é absolvido por suposta negligência no atendimento

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Ação judicial foi ajuizada após paciente, atendido na emergência de hospital, ter alegado suposto erro médico durante o procedimento. Em decorrência de acidente ocorrido no ambiente de trabalho, procurou auxílio médico, oportunidade em que se diagnosticou três cortes contusos nos dedos da mão esquerda. O plantonista responsável pelo atendimento, ao efetuar a sutura dos ferimentos, cuidou de verificar que os quirodáctilos moviam-se normalmente, concedendo, assim, a alta ao paciente. Este último, por sua vez, sustentou que certo tempo depois – não especificando qual fora esse lapso temporal -, que um dos dedos que haviam sido costurados […]

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Médico Cirurgião é absolvido por suposta negligência em procedimento de Histerectomia

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Paciente que se submeteu a histerectomia abdominal total, foi acometida por uma incontinência urinária após o procedimento cirúrgico, imputando, em ação judicial, ao cirurgião como responsável por esse novo quadro clínico. Sustentou que o médico foi negligente durante a operação, não seguindo todas as normas técnicas necessárias, e que, além disso, não investigou de modo aprofundado a causa dessa moléstia. Requereu à justiça que condenasse o médico ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, alegando todo o desconforto pessoal, principalmente no meio social, além de todos os gastos que já despendeu no tratamento da incontinência. […]

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