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Direito de greve no serviço público de saúde

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A greve é “a suspensão coletiva, temporária pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços ao tomador”. (Martins, 2001). Todavia, este direito coletivo assegurado na Constituição da República Federativa do Brasil carece de regulamentação para aplicação aos servidores públicos. Para suprir essa lacuna legal a norma infraconstitucional criada aos empregados é aplicada ao serviço público. Dessa forma, a Lei nº 7.783, de 28 de junho de1989, dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras […]

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Artigo de advogadas do LHML Direito Médico em destaque na revista Excelentíssima

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O artigo “O direito de greve no serviço público de saúde”, assinado pelas advogadas do LHML Direito Médico Vanessa Lisboa de Almeida e Paula Mallet Lorenz, é um dos destaques da primeira edição da Revista Excelentíssima, publicação da Comissão de Direito Sindical da OAB/SC- subseção São José. Na foto, Vanessa entre os organizadores do Seminário Catarinense de Direito Sindical, realizado na segunda-feira, em São José. Leia o artigo AQUI.  

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Advogado do LHML Direito Médico participa de encontro com formandos da Unisul Pedra Branca

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A convite do Sindicato dos Médicos de SC, o advogado do LHML Direito Médico, Erial Lopes de Haro acompanhou o vice-presidente da entidade, o médico pediatra César Ferraresi, em encontro realizado com os formandos do curso de Medicina da Unisul Pedra Branca, localizada na cidade de Palhoça, na Grande Florianópolis. No encontro, Erial falou sobre a importância de uma assessoria jurídica especializada na área médica, tendo em vista o crescimento no número de processos contra médicos – 500% nos últimos anos. Ele também destacou a necessidade da prevenção “Hoje para […]

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Orientações sobre o Samu e a vaga zero

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O Conselho Federal de Medicina normatizou pela Resolução 2.110/2014, o funcionamento dos serviços pré-hospitalares móveis de urgência e emergência, públicos e privados, civis e militares, em todos os campos de especialidade. A Resolução estabelece que sistema de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência, entre eles o Samu, são serviços médicos, devendo ser a coordenação, regulação e supervisão direta e à distância efetuada por médico. Entre as disposições da resolução está a regulamentação da atividade desse serviço que é, prioritariamente, a realização de atendimentos primários em domicílio, ambiente público ou […]

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LHML Direito Médico busca na DRT garantir direitos trabalhistas dos médicos do Samu

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O advogado do LHML Direito Médico, Erial Lopes de Haro protocolou na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), em Florianópolis, o documento em que é solicitada a intermediação do acordo coletivo dos médicos do Samu de Santa Catarina. Os profissionais são contratados pela Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e não obtiveram sucesso na negociação deste ano. Os motivos podem estar vinculados ao atraso do repasse de recursos do governo do Estado para que a organização social possa honrar seus compromissos. A decisão dos médicos em buscar a intermediação […]

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