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Ginecologista e Obstetra absolvido: gravidez após laqueadura não gera direito à indenização por danos materiais e/ou morais

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Tramitou em Santa Catarina ação de indenização por danos morais e materiais em face de médico que realizou intervenção cirúrgica de esterilização (laqueadura). A autora da demanda sustentou que, apesar de ter recebido do médico a informação de que a laqueadura era um meio contraceptivo definitivo, foi posteriormente surpreendida com uma gravidez indesejada. Alegando culpa do médico, afirmou que se o procedimento houvesse sido realizado adequadamente, a gravidez não teria ocorrido. A defesa do médico ginecologista e obstetra foi patrocinada pelo advogado Erial Lopes de Haro. O médico requerido apresentou […]

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Transfusão sanguínea em paciente Testemunha de Jeová: fazer ou não fazer?

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O paciente praticante da religião Testemunha de Jeová não aceita a transfusão sanguínea sob o argumento de que Deus não permite que se beba o sangue. O médico por sua vez, está adstrito ao cumprimento do Código de Ética Médica que prevê em seu artigo 13 a proibição do médico em “Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas (…)”. Nesse contexto paira a dúvida ao médico: fazer ou não a transfusão sanguínea em pacientes Testemunhas de […]

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