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Justiça Catarinense defere mandado de segurança permitindo a médico estrangeiro exercício de direito adquirido

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Médico, devidamente habilitado, impetrou mandado de segurança em virtude de decisão equivocada das autoridades coatoras. O profissional havia sido aprovado em processo seletivo para médico residente, possuindo pleno direito para frequentar o curso no hospital. Todavia, após o início das atividades, foi informado de que seria desligado do programa uma vez que, supostamente, o edital não permitia a participação de cidadãos estrangeiros. O médico em questão, diverso do que fora alegado, possuía todas as qualificações necessárias para exercer a profissão e participar do programa: diploma revalidado, visto de residência permanente […]

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Morte de criança por H1N1: Médicos são absolvidos da acusação

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Pais de paciente que havia sido atendido em pronto-socorro moveram processo contra os médicos que realizaram os primeiros diagnósticos. Imputaram a eles a culpa pelo falecimento de seu filho, sustentando que a conduta desses profissionais foi, supostamente, negligente. Alegaram que, em nenhuma das duas ocasiões, a possibilidade de o quadro clínico corresponder a uma infecção diversa do habitual foi sequer verificada. Com base nisso, requereram a responsabilização dos médicos pelo resultado posterior aos atendimentos, incluindo a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. A defesa dos médicos […]

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Obstetra é absolvido pelo Poder Judiciário por suposta omissão das atividades profissionais

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Processo judicial foi proposto contra médico que estava de sobreaviso na data dos fatos alegados pela autora. A paciente sustentou que procurou auxílio profissional quando começou a apresentar fortes contrações, mas ao chegar no hospital lhe informaram que ela não havia entrado em trabalho de parto, sendo orientada a retornar à sua residência. Quando voltou ao nosocômio, pouco mais de 5h depois, foi atendida pelo médico plantonista, o qual verificou a situação em que a gravidez se encontrava. Como o quadro clínico da paciente não apresentava nenhuma complicação, ou risco […]

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Justiça Catarinense acata tese do LHML Direito Médico e considera servidor público parte ilegítima em Ação Indenizatória

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A ação judicial foi ajuizada por familiares de paciente que faleceu após atendimento de urgência em hospital público. Sustentaram que a morte ocorreu por negligência do médico neurologista, o qual supostamente não teria realizado todos os exames necessários, uma vez que a enferma tinha caído de uma escada e encontrava-se em estado grave. Requereram que o profissional médico fosse condenado à indenização por danos morais e materiais, incluindo pensão e despesas do velório. Entretanto, antes que julgasse o mérito do processo, o magistrado acolheu o pedido da defesa — patrocinada […]

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Médico plantonista é absolvido por suposta negligência no atendimento

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Ação judicial foi ajuizada após paciente, atendido na emergência de hospital, ter alegado suposto erro médico durante o procedimento. Em decorrência de acidente ocorrido no ambiente de trabalho, procurou auxílio médico, oportunidade em que se diagnosticou três cortes contusos nos dedos da mão esquerda. O plantonista responsável pelo atendimento, ao efetuar a sutura dos ferimentos, cuidou de verificar que os quirodáctilos moviam-se normalmente, concedendo, assim, a alta ao paciente. Este último, por sua vez, sustentou que certo tempo depois – não especificando qual fora esse lapso temporal -, que um dos dedos que haviam sido costurados […]

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Médico Cirurgião é absolvido por suposta negligência em procedimento de Histerectomia

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Paciente que se submeteu a histerectomia abdominal total, foi acometida por uma incontinência urinária após o procedimento cirúrgico, imputando, em ação judicial, ao cirurgião como responsável por esse novo quadro clínico. Sustentou que o médico foi negligente durante a operação, não seguindo todas as normas técnicas necessárias, e que, além disso, não investigou de modo aprofundado a causa dessa moléstia. Requereu à justiça que condenasse o médico ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, alegando todo o desconforto pessoal, principalmente no meio social, além de todos os gastos que já despendeu no tratamento da incontinência. […]

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Ortopedista é absolvido após ser acusado de negligência e causar a morte da paciente

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O Ministério Público deflagrou ação judicial penal imputando ao médico cirurgião a culpa pela morte de paciente. O paciente fora operado de urgência, sendo o ortopedista de sobreaviso chamado para realizar a cirurgia, uma vez que ele tinha sofrido um acidente e apresentava fratura exposta no pé. Sustentou que se o médico não tivesse sido negligente na observância da correta aplicação da vacina antitetânica, teria conseguido reverter a infecção que foi a causa do óbito. A defesa do médico, patrocinada pelo advogado Erial Lopes de Haro, do escritório Lopes de Haro e Machado Leal Direito Médico, […]

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LHML Direito Médico absolve médicos denunciados pelo Ministério Público Federal por não cumprirem carga horária de trabalho

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O Ministério Público Federal (MPF) ofertou denúncia contra quatro médicos na cidade de Blumenau sob a alegação de que os médicos “declaravam um horário de trabalho que não era integralmente cumprido, ainda assim recebendo para tanto”. Com base no que fora apurado em inquérito policial presidido pela Polícia Federal, foi recebida a denúncia e os médicos passaram a responder pelo crime (em tese) de estelionato (Art. 171 do Código Penal). A acusação imputava aos médicos, inclusive, o fato de atenderem pacientes privados no horário regulamentar de trabalho no serviço público. […]

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Absolvido Médico Neurologista cliente do LHML Direito Médico,

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Um médico neurologista foi absolvido de ação penal pública em defesa patrocinado pelo advogado Erial Lopes de Haro, do escritório Lopes de Haro & Machado Leal Direito Médico. A ação penal pública incondicionada tramitou em Santa Catarina, tendo-lhe sido imputada pelo Ministério Público a prática de crime de homicídio culposo agravado pela inobservância de regra técnica de profissão. A peça acusatória referiu que a vítima foi internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de hospital da região serrana em razão de acidente vascular cerebral recebendo alta daquele setor pelo médico […]

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