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Prontuário Médico: a requisição por autoridades e o sigilo profissional

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O prontuário médico é definido pela Resolução CFM 1638/02 como o documento único constituído de um conjunto de informações registradas, geradas a partir de fatos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, sendo valioso para o paciente, para o médico e para as instituições de saúde. O médico tem o dever de elaborar prontuário para cada paciente a que assistir, sendo que os dados nele contidos pertencem ao paciente, independente do meio de armazenamento do documento. Sua guarda […]

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Prontuário Médico – O dever de guardar

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A advogada do LHML Direito Médico, Vanessa Lisboa de Almeida assina artigo sobre a importância da guarda do prontuário médico no site Academia Médica. Confira abaixo: Inúmeras foram as vezes que fui procurada por médicos que possuíam a seguinte dúvida: O prontuário médico pertence ao paciente ou ao médico? A dúvida sempre é precedida pela solicitação do paciente ao médico para obter seu prontuário. O prontuário médico é o documento construído pelo médico que contém informações sobre a saúde do paciente. Para dirimir essa dúvida,  Rodrigo Machado Leal – advogado especializado em Direito Médico esclarece […]

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O dever de guarda dos prontuários médicos

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Em que pese às informações contidas no prontuário médico sejam do paciente, em qualquer meio de armazenamento, sua propriedade física é da instituição onde o mesmo é assistido, quer seja uma unidade de saúde, quer seja um consultório particular, a quem cabe o dever da guarda de tais documentos. Assim, ao paciente pertencem os dados ali contidos, os quais só podem ser divulgados com a sua autorização, ou a de seu responsável, ou por dever legal, ou, ainda, justa causa. Estes dados devem estar permanentemente disponíveis, de modo que, quando […]

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O prontuário sob a ótica da defesa médica

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Como bem sabemos, todo atendimento a um paciente sempre deve dar origem a um prontuário médico. Este documento deve ser considerado a espinha dorsal da linha temporal dentro da evolução de cada paciente. É, pois, documentação de suma importância, uma vez que serve a vários propósitos dentre os diversos atores do contexto assistencial. Tanto para o paciente, como para o hospital, quanto para toda a equipe assistencial é documento vital porquanto os dados contidos promovem o adequado registro do atendimento, a facilitação do diagnóstico, a definição mais precisa de quais […]

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