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CFM recomenda a realização de testes sorológicos para HIV, SÍFILIS e HEPATITES B e C

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O Conselho Federal de Medicina publicou a Recomendação CFM nº 02/2016 dispondo acerca da conveniência e oportunidade dos profissionais médicos oferecerem aos pacientes, durante as consultas, a realização de testes sorológicos para o HIV, sífilis, hepatites B e C, bem como orientá-los para a prevenção destas infecções. Ao elaborar tal Recomendação, a autarquia federal considerou a importância do diagnóstico em tempo oportuno, visando a diminuição da disseminação destas moléstias, mas, sobretudo, oportunizando tratamento adequado e a contento. Em que pese a existência do programa de combate à DSTs, HIV e […]

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CFM dispõe sobre o tempo de validade das prescrições de medicamentos

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O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul efetuou uma consulta ao Conselho Federal de Medicina, solicitando um posicionamento acerca do período de validade das receitas médicas. Além de atestar falta de consenso sobre o assunto, apresentou normas que geram incongruência no entendimento do tema. Em resposta à consulta, o CFM emitiu o Parecer CFM nº 12/16, esclarecendo que o controle sanitário do comércio de medicamentos em todo o território nacional é regido pela Lei nº 5.991 de 17 de setembro de 1973. Conforme o disposto nessa legislação, […]

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Transfusão de sangue em testemunhas de Jeová

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A conduta que o médico deve ter diante da recusa do paciente, em consentir com a realização de algum procedimento, por decorrência de suas convicções religiosas, tem gerado muita dúvida aos profissionais da área. Com o objetivo de diminuir os problemas que esse tema tem causado, assim como tantas outras situações que dependam da anuência do paciente, o Conselho Federal de Medicina esclareceu à comunidade médica o que deverá ser levado em consideração. Publicou, por meio da Resolução CFM nº 1/2016, o documento “Consentimento livre e esclarecido” — formulado pela […]

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Alterada a conduta do médico intervencionista envolvido em atendimento que resulte óbito

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O Conselho Federal de Medicina, através da Resolução CFM nº 2.139/2016, alterou o artigo 23 da Resolução CFM nº 2.110/2014, o qual determina como o médico intervencionista deve proceder em atendimentos que envolvam óbitos. Com essa mudança, quando a prestação de socorro resultar em óbito de suposta causa violenta, ou não natural, o médico intervencionista não poderá atestar o óbito — deve constatá-lo. Após a confirmação, esse profissional tem o dever de “comunicar o fato ao médico regulador, que adotará as medidas necessárias para o encaminhamento do corpo para o […]

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Retirada de pelos com laser é atividade exclusiva do médico

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  O Conselho Federal de Medicina, em recente Parecer, entendeu que procedimentos estéticos (cosmiátricos) que utilizam laser para a retirada de pelos são atividades privativas do profissional médico. Explicaram, no parecer CFM nº 23/16, que esses tratamentos são invasivos por atingirem camadas além da epiderme. Para tanto, interpretaram a Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/13), a qual preleciona que qualquer indicação e/ou execução de procedimentos invasivos devem ser efetuados exclusivamente por profissionais médicos. Consideraram que os especialistas em dermatologia e cirurgia plástica possuem mais expertise para realizá-los, assim como […]

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Advogada do LHML Direito Médico participa de reunião da Cerem/SC

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A advogada do LHML Direito Médico, Vanessa Lisboa de Almeida, participou na sexta-feira (08/05), da reunião da Comissão Estadual de Residência Médica (Cerem/SC), realizada na Associação Catarinense de Medicina (ACM), em Florianópolis. Como principais pontos de pauta, a avaliação da Residência Médica no país, avaliação da prova de residência médica da ACM e chamada para a eleição da nova composição da Comissão. A próxima reunião ficou agendada para o dia 26 de junho. A advogada esteve no encontro a pedido do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) […]

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Advogada do LHML Direito Médico participa de reunião da Comissão Estadual de Residência Médica

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A advogada do LHML Direito Médico, Vanessa Lisboa de Almeida, participou na sexta-feira (27/02), da reunião da Comissão Estadual de Residência Médica (Cerem/SC), realizada na Associação Catarinense de Medicina (ACM), em Florianópolis. Como principais pontos de pauta, a Resolução CNRM nº 2, de 1º de setembro de 2011, que prevê que os programas de residência médica terão início no primeiro dia útil de março de cada ano e a prova unificada da residência. A advogada esteve no encontro a pedido do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) […]

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A Responsabilidade Civil do Médico Residente

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A medicina não é uma ciência exata. Ao exercer a medicina o profissional está sujeito às intercorrências passiveis de acontecer com o paciente, independente da qualidade técnica do médico. Até mesmo o médico mais experiente na área de atuação está sujeito a tais intercorrências. Todavia, ao paciente cabe a dúvida se foi ou não vítima do alegado “erro médico”, buscando o judiciário para sanar essa dúvida e ter seu prejuízo indenizado através do que chamamos de Responsabilidade Civil. A Responsabilidade Civil consiste na obrigação daquele que causa um prejuízo a […]

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