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Orientações sobre o Samu e a vaga zero

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O Conselho Federal de Medicina normatizou pela Resolução 2.110/2014, o funcionamento dos serviços pré-hospitalares móveis de urgência e emergência, públicos e privados, civis e militares, em todos os campos de especialidade. A Resolução estabelece que sistema de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência, entre eles o Samu, são serviços médicos, devendo ser a coordenação, regulação e supervisão direta e à distância efetuada por médico. Entre as disposições da resolução está a regulamentação da atividade desse serviço que é, prioritariamente, a realização de atendimentos primários em domicílio, ambiente público ou […]

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Advogada esclarece sobre o tempo necessário para consulta de retorno

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Não é difícil na atividade médica iniciar uma consulta e não poder conclui-la por falta de exames necessários para o diagnóstico e prescrição terapêutica. Nesses casos, o médico solicita os exames complementares e que o paciente retorne ao consultório. Muitas vezes os planos de saúde limitam esse retorno em número de dias específicos de forma arbitrária, fazendo com que o paciente que retorne após estes dias tenha que pagar nova consulta. O Conselho Federal de Medicina, com a Resolução CFM 1.958/2010, estabelece que a consulta médica “compreende a anamnese, o […]

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CREMESC edita Resolução que melhor esclarece as funções do Diretor Técnico

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O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC), por meio da Resolução 157 de março de 2013, emendou o artigo 1º da Resolução CREMESC 011/95 que previa que a Direção Técnica “é cargo privativo de médico, de confiança da administração da instituição prestadora de assistência médica, devendo ser remunerada”. Com a mudança, o CREMESC acrescentou, que o diretor além de ser remunerado deve ser contratado “para cumprir e fazer cumprir a legislação sanitária,o Códigode Ética Medica,o funcionamento da Comissão de Ética e as Resoluções do CFM e do CREMESC”. […]

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O dever de guarda dos prontuários médicos

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Em que pese às informações contidas no prontuário médico sejam do paciente, em qualquer meio de armazenamento, sua propriedade física é da instituição onde o mesmo é assistido, quer seja uma unidade de saúde, quer seja um consultório particular, a quem cabe o dever da guarda de tais documentos. Assim, ao paciente pertencem os dados ali contidos, os quais só podem ser divulgados com a sua autorização, ou a de seu responsável, ou por dever legal, ou, ainda, justa causa. Estes dados devem estar permanentemente disponíveis, de modo que, quando […]

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CFM edita novas normas éticas para utilização de reprodução assistida

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O Conselho Federal de Medicina (CFM), em 16 de abril de 2013, aprovou o texto final da Resolução 2.013/13 que, além de revogar a Resolução CFM nº 1.957/10, inovou basicamente em seis aspectos de relevância e repercussão geral, tais como: idade do paciente, idade limite para doação de espermatozóides, doação compartilhada, útero de substituição, transferência, descarte dos embriões criopreservados e homoafetividade. Uma das justificativas dadas é exatamente a ausência de Lei a respeito da matéria. Tramitam no Congresso Nacional, há anos, inúmeros projetos de Lei a respeito do assunto, sem […]

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CFM exige título de especialista para ocupar cargo de diretor técnico de serviço especializado

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Em 08 de fevereiro de 2013, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no Diário Oficial da União a Resolução CFM 2007/13 que exige título de especialista dos médicos que ocupam cargos de diretor técnico, supervisor, coordenador, chefe ou responsável médico de serviços assistenciais especializados, sendo aplicada em estabelecimentos (especializados) de hospitalização ou de assistência médica pública ou privada em qualquer ponto do território nacional. Pela nova regra em vigor, cada médico “somente pode assumir a responsabilidade técnica pelo serviço especializado em até duas unidades de serviços assistenciais”. A Resolução […]

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Terapias hormonais: conheça a resolução do CFM sobre o assunto

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Em 19 de outubro de 2012, foi publicada do Diário Oficial da União, a Resolução CFM nº 1999/2012, que regula e limita o uso de terapias hormonais com o objetivo de retardar, modular ou prevenir o processo de envelhecimento, as chamadas “terapias anti-aging”. O CFM apoiou a decisão na falta de evidências científicas que comprovem benefício de terapias com objetivo de retardar, modular ou prevenir o processo de envelhecimento e na presença de riscos potenciais à saúde impostos por estas práticas. De acordo com a exposição de motivos que levaram a edição […]

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Nova Resolução do CFM veda ao médico assistente o preenchimento de formulários de seguradoras

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Em 14 de dezembro de 2012 foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CFM nº 2.003/2012, que veda ao médico assistente o preenchimento de formulários elaborados por empresas seguradoras, revogando expressamente as disposições da Resolução CFM nº 1.076/1981. Esta nova norma, segundo o Conselho Federal de Medicina, surgiu a partir da constatação de que frequentemente os médicos assistentes são solicitados por pacientes, quando em vida, ou familiares quando falecidos, para preencherem formulários próprios de empresas seguradoras com quesitos elaborados pelas mesmas, na maioria das vezes exigindo avaliação de […]

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