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Transfusão de sangue em testemunhas de Jeová

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Banner AlertaA conduta que o médico deve ter diante da recusa do paciente, em consentir com a realização de algum procedimento, por decorrência de suas convicções religiosas, tem gerado muita dúvida aos profissionais da área.

Com o objetivo de diminuir os problemas que esse tema tem causado, assim como tantas outras situações que dependam da anuência do paciente, o Conselho Federal de Medicina esclareceu à comunidade médica o que deverá ser levado em consideração. Publicou, por meio da Resolução CFM nº 1/2016, o documento “Consentimento livre e esclarecido” — formulado pela Câmara Técnica de Bioética do Conselho Federal de Medicina — que aborda o debate envolvendo crença e ciência.

Não muito tempo atrás, o médico não precisava obter consentimento do paciente, ou de seu representante legal, para realizar procedimentos médico quando havia risco iminente de morte. Inclusive, essa era a orientação do CFM manifestada pelo Código de Ética Médica e pela Resolução CFM nº 1.021/80. Entretanto, com o desenvolvimento que a sociedade teve, nas últimas décadas, e com a evolução da ciência, os princípios da liberdade e da autonomia vêm ganhando espaço, tanto no âmbito ético, como no jurídico.

A tendência atual é de que deve prevalecer o bom senso e o respeito à autonomia do enfermo. Os pacientes testemunhas de Jeová possuem forte convicção religiosa, não cabendo ao médico discutir sobre a interpretação que esses religiosos tem sobre a transfusão de sangue. É sua obrigação dar as informações necessárias sobre o caso ao paciente, considerando a busca de alternativas terapêuticas (como por exemplo o sangue sintético), mas deve aceitar as escolhas de seus pacientes sobre os procedimentos a serem realizados — conforme preleciona o Princípio Fundamental XXI do Código de Ética Médica, aprovado em 2009.

Nos casos de risco iminente de morte, o médico deve explicar os riscos e benefícios da realização do procedimento, assim como os decorrentes da sua não aceitação. Quando o paciente for menor de idade, não se justifica a recusa, mesmo que seja proveniente de seus responsáveis legais, uma vez que trata-se de um enfermo sem capacidade para dispor de sua vida. Já nos pacientes adultos, caso se recusem a fazer o procedimento, mesmo depois de informado sobre a complexidade do caso, devem ter sua autonomia respeitada.

Como é um assunto delicado, pois a recusa do paciente pode gerar graves complicações clínicas, aconselha-se que o profissional médico exija um Termo de Consentimento, a fim de resguardar-se contra possíveis responsabilizações.

 

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