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Você sabia que clínicas médicas podem gerar uma economia de 65% no pagamento de tributos?

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WhatsApp Image 2021-11-10 at 18.47.04As clínicas médicas prestam serviços que, para fins da legislação tributária, são considerados de natureza hospitalar ou equiparados, ainda que não tenham uma estrutura hospitalar.

Consequentemente, têm direito de pagar tributos (IRPJ e CSLL) pelo que auferem com a prestação dos referidos serviços em valores reduzidos, ou seja, nos mesmos percentuais pagos por um hospital, o que é capaz de gerar economia anual de cerca 65%.

De acordo com o Poder Judiciário, serviço hospitalar é o de promoção à saúde, essencial à população, em regra, mas não necessariamente, prestado em estabelecimentos hospitalares. Trata-se de entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, que visa tornar o serviço de saúde menos custoso, independentemente de quem o presta:

“Para fins do pagamento dos tributos com as alíquotas reduzidas, a expressão ‘serviços hospitalares’, constante do artigo 15, § 1º, inciso III, da Lei 9.249/95, deve ser interpretada de forma objetiva (ou seja, sob a perspectiva da atividade realizada pelo contribuinte), devendo ser considerados serviços hospitalares ‘aqueles que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente à promoção da saúde’, de sorte que, ‘em regra, mas não necessariamente, são prestados no interior do estabelecimento hospitalar, excluindo-se as simples consultas médicas, atividade que não se identifica com as prestadas no âmbito hospitalar, mas nos consultórios médicos’” (Tema n.º 217 do STJ; REsp 1.116.399/BA)

Além do serviço ser hospitalar, para fazer jus ao benefício legal, a clínica precisa também atender aos seguintes requisitos:

👉🏼Observância das normas sanitárias da ANVISA;

👉🏼Estar constituída como sociedade empresária;

👉🏼 Estar submetida ao regime de tributação do lucro presumido. E suas atividades não podem se cingir às consultas médicas.

⚖️ Por haver jurisprudência sobre o assunto, ou seja, diversas decisões judiciais reconhecendo esse direito às clínicas médicas, os profissionais de saúde sócios de clínicas médicas devem procurar se informar sobre o assunto.

Artigo produzido pelo advogado Rodrigo Machado Leal OAB 21.167

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